Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Vargem Alta ( Total de Arquivos 2 )
  2023Decreto 4916/23 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 1176/06, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 597/06, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE. Dec. 4916_2023.pdf0,23MB23/03/2023
  2023Decreto 4915/23 - DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODERDec. 4915_2023 - Transição NLLC.pdf0,21MB22/03/2023
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Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 622 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 195 )
Tipo: Legislação Municipal ( Total de Arquivos 181 )
Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 435 )
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