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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Fiscalização na modalidade “levantamento”, com o objetivo de “levantar a maturidade da governança do centro de governo local para a implementação
da Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. | Oficio+3956-2025-2.pdf | 225.65 KB |
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| Não se Aplica | 07/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Atuação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) na regulação de pacientes - Comunicação sobre fiscalização do TCE-ES referente à Decisão Monocrática nº 010102025-2 – Processo nº 074842025-3 | Decisão Monocrática 01010_2025-2 - Fiscalização Regulação SESA.pdf | 723.14 KB |
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| Não se Aplica | 31/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício 03707/2025-3 de 31 de outubro de 2025 - Assunto: comunicação de fiscalização na Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta com início dos trabalhos entre os dias 3 e 7/11/2025, momento em que será aplicado um questionário e poderão ser solicitados documentos e informações. | Oficio 3707-2025_Vargem Alta_e-TCEES.pdf | 216.41 KB |
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| Não se Aplica | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão TC-3952/2025 - Políticas Públicas para a Primeira Infância - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | Decisão 03952_2025-4 - Processo 04002_2023-2 - Primeira Infância.pdf | 427.06 KB |
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| Não se Aplica | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão TC-00919_2025 - REPRESENTAÇÃO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº0028/2024 -LIMPEZA PÚBLICA - DEIXAR DE IMPUTAR RESPONSABILIDADE OU SANÇÃO - EXPEDIR RECOMENDAÇÃO | Acórdão 00919_2025-6 - Processos 09947-2024 e 09971_2024-5 - Limpeza Pública.pdf | 1.05 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão 0359_2025-8 Processo 02998_2020-9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2019 DO PREFEITO. ENVIO INTEMPESTIVO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL. ATRASO DE 06 (SEIS) DIAS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. | Decisão 0359_2025-8 Processo 02998_2020-9 - Envio Prestação de Contas Ex 2019 - Cârama.pdf | 526.39 KB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00829_2028-7 Processo 00638_2025-6 - IPREVA CONTROLE EXTERNO – FISCALIZAÇÃO – ACOMPANHAMENTO – AVALIAÇÃO DAS BASES
CADASTRAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CIÊNCIA – DETERMINAÇÃO –
RECOMENDAÇÃO – ARQUIVAR. | Acórdão 00829_2028-7 Processo 00638_2025-6 - IPREVA.pdf | 1.51 MB |
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| Não se Aplica | 01/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão Monocrática 00709_2025-7 Processo 02201_2024-8 - AUDITORIA DE CONFORMIDADE – REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Decisão Monocrática 00709_2025-7 Processo 02201_2024-8 Fiscalização Saneamento Básico.pdf | 578.02 KB |
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| Não se Aplica | 26/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão TC-794/2025 - Publicação e Atualização do Estoque de Medicamentos | Acórdao 00794_2025 - Saúde Cardiovascular.pdf | 1.16 MB |
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| Não se Aplica | 20/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00763/2025-1 - Fiscalização. Acompanhamento. Implantação E Implementação de Sistema de Gestão Educacional/Escolar (SIGEDs) Informatizado. Apresentação de Plano de Ação. Determinação. Recomendação. Ciência. | Acórdão 00763_2025-1 - SIGEDs.pdf | 2.26 MB |
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| Não se Aplica | 20/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00761/2025-2 - Fiscalização – Acompanhamento – Implementação do Plano de Mobilidade Urbana – Criação de Conselho Consultivo ou Deliberativo - Realizar Monitoramento dos Demais Municípios. | Acórdão 00761_2025-2 - Mobilidade Urbana.pdf | 1.08 MB |
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| Não se Aplica | 08/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão Monocrática 00648/2025-4 - Minutas de Editais | Decisão Democrática 00648_2025-4 - Minutas de Edital.pdf | 622.06 KB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2023 | Não se Aplica | Parecer Prévio 00061_2025-3 Processo 04677_2024-5 - Prestação de Contas - PCA 2023 - PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM ALTA | Parecer Prévio 00061_2025-3 Processo 04677_2024-5 - Prestação de Contas - PCA 2023.pdf | 1.16 MB |
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| Não se Aplica | 10/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00326_2025-1 de 27 de Março de 2025 - Levantamento Saúde, Educação, Assistência Social - Arquivar | Acórdão 00326_2025-1 de 27 de Março de 2025 - Levantamento Saúde, Educação Ass Social - Arquivar.pdf | 1.02 MB |
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| Não se Aplica | 28/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RECOMENDAÇÃO_Nº_144-2025 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ESPÍRITO SANTO | RECOMENDAÇÃO_Nº_144-2025.pdf | 103.44 KB |
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| Não se Aplica | 28/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício_nº_2410-2025 - MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ESPÍRITO SANTO | Ofício_nº_2410-2025.pdf | 84.4 KB |
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| Não se Aplica | 29/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acordao 00374-2024-1 - Resíduos Sólidos | Acordao 00374-2024-1 - Resíduos Sólidos.pdf | 1 MB |
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| Não se Aplica | 25/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Voto+do+Relator+1681-2025-9 Processo 02574_2023-7 | Voto+do+Relator+1681-2025-9 Processo 02574_2023-7.pdf | 509.06 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00405_2021 - IEGM de 24_04_2025 | Acórdão 00405_2021 - IEGM de 24_04_2025.pdf | 1013.83 KB |
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| Não se Aplica | 16/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Oficio 1332-2025-7 - Licitações | Oficio 1332-2025-7 - Licitações.pdf | 214.87 KB |