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| Não se Aplica | 09/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Acórdão 00011_2026.3 - Avaliar o Desempenho e Eficiência na Implementação do SERDIA - CONTROLE EXTERNO – FISCALIZAÇÃO – AUDITORIA – SECRETÁRIA DE SAÚDE – TEA – RECOMENDAÇÕES – DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR.
| Acórdão 00011_2026.3 - Avaliar o Desempenho e eficiência na implementação do SERDIA.pdf | 1.17 MB |
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| Não se Aplica | 19/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Parecer Prévio 00091_2025-4 - PCA_2023 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – CONHECER – NEGAR PROVIMENTO – MANTER INCÓLUME OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO TC 00061/2025-3 – 1ª CÂMARA – DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR. | Parecer Prévio 00091_2025-4 - PCA_2023.pdf | 1.57 MB |
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| Não se Aplica | 16/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Resolução nº 397 de 09_12_2025 - Processo nº 07587_2025-1 - Emendas PIX - Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e/ou municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. | Resolução nº 397 de 09_12_2025 - Emendas PIX.pdf | 952.16 KB |
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| Não se Aplica | 15/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão TC nº 01121_2025-3 - Processo nº 01295_2022-1 - Termo de Ajustamento de Gestão na área da educação, com aditamento do termo, prorrogação de prazo para encaminhamento dos planos de ação atinentes à eliminação da concorrência do ensino fundamental – anos iniciais e finais – e à efetivação do reordenamento da rede de educação básica nos territórios municipais, homologação das atas de mediação, declarações correlatas, notificações, expedição de determinações e ciência. | Acórdão TC nº 01121_2025-3 - Processo nº 01295_2022-1 - Tag Educação - 1º ao 9º ano.pdf | 3.49 MB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Fiscalização na modalidade “levantamento”, com o objetivo de “levantar a maturidade da governança do centro de governo local para a implementação
da Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. | Oficio+3956-2025-2.pdf | 225.65 KB |
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| Não se Aplica | 07/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Atuação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) na regulação de pacientes - Comunicação sobre fiscalização do TCE-ES referente à Decisão Monocrática nº 010102025-2 – Processo nº 074842025-3 | Decisão Monocrática 01010_2025-2 - Fiscalização Regulação SESA.pdf | 723.14 KB |
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| Não se Aplica | 31/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício 03707/2025-3 de 31 de outubro de 2025 - Assunto: comunicação de fiscalização na Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta com início dos trabalhos entre os dias 3 e 7/11/2025, momento em que será aplicado um questionário e poderão ser solicitados documentos e informações. | Oficio 3707-2025_Vargem Alta_e-TCEES.pdf | 216.41 KB |
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| Não se Aplica | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão TC-3952/2025 - Políticas Públicas para a Primeira Infância - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | Decisão 03952_2025-4 - Processo 04002_2023-2 - Primeira Infância.pdf | 427.06 KB |
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| Não se Aplica | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão TC-00919_2025 - REPRESENTAÇÃO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº0028/2024 -LIMPEZA PÚBLICA - DEIXAR DE IMPUTAR RESPONSABILIDADE OU SANÇÃO - EXPEDIR RECOMENDAÇÃO | Acórdão 00919_2025-6 - Processos 09947-2024 e 09971_2024-5 - Limpeza Pública.pdf | 1.05 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão 0359_2025-8 Processo 02998_2020-9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2019 DO PREFEITO. ENVIO INTEMPESTIVO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL. ATRASO DE 06 (SEIS) DIAS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. | Decisão 0359_2025-8 Processo 02998_2020-9 - Envio Prestação de Contas Ex 2019 - Cârama.pdf | 526.39 KB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00829_2028-7 Processo 00638_2025-6 - IPREVA CONTROLE EXTERNO – FISCALIZAÇÃO – ACOMPANHAMENTO – AVALIAÇÃO DAS BASES
CADASTRAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CIÊNCIA – DETERMINAÇÃO –
RECOMENDAÇÃO – ARQUIVAR. | Acórdão 00829_2028-7 Processo 00638_2025-6 - IPREVA.pdf | 1.51 MB |
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| Não se Aplica | 01/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão Monocrática 00709_2025-7 Processo 02201_2024-8 - AUDITORIA DE CONFORMIDADE – REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Decisão Monocrática 00709_2025-7 Processo 02201_2024-8 Fiscalização Saneamento Básico.pdf | 578.02 KB |
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| Não se Aplica | 26/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão TC-794/2025 - Publicação e Atualização do Estoque de Medicamentos | Acórdao 00794_2025 - Saúde Cardiovascular.pdf | 1.16 MB |
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| Não se Aplica | 20/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00763/2025-1 - Fiscalização. Acompanhamento. Implantação E Implementação de Sistema de Gestão Educacional/Escolar (SIGEDs) Informatizado. Apresentação de Plano de Ação. Determinação. Recomendação. Ciência. | Acórdão 00763_2025-1 - SIGEDs.pdf | 2.26 MB |
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| Não se Aplica | 20/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00761/2025-2 - Fiscalização – Acompanhamento – Implementação do Plano de Mobilidade Urbana – Criação de Conselho Consultivo ou Deliberativo - Realizar Monitoramento dos Demais Municípios. | Acórdão 00761_2025-2 - Mobilidade Urbana.pdf | 1.08 MB |
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| Não se Aplica | 08/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão Monocrática 00648/2025-4 - Minutas de Editais | Decisão Democrática 00648_2025-4 - Minutas de Edital.pdf | 622.06 KB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2023 | Não se Aplica | Parecer Prévio 00061_2025-3 Processo 04677_2024-5 - Prestação de Contas - PCA 2023 - PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM ALTA | Parecer Prévio 00061_2025-3 Processo 04677_2024-5 - Prestação de Contas - PCA 2023.pdf | 1.16 MB |
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| Não se Aplica | 10/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00326_2025-1 de 27 de Março de 2025 - Levantamento Saúde, Educação, Assistência Social - Arquivar | Acórdão 00326_2025-1 de 27 de Março de 2025 - Levantamento Saúde, Educação Ass Social - Arquivar.pdf | 1.02 MB |
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| Não se Aplica | 28/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RECOMENDAÇÃO_Nº_144-2025 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ESPÍRITO SANTO | RECOMENDAÇÃO_Nº_144-2025.pdf | 103.44 KB |
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| Não se Aplica | 28/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício_nº_2410-2025 - MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ESPÍRITO SANTO | Ofício_nº_2410-2025.pdf | 84.4 KB |