Atualizado em 11/11/2019

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
08/11/20190006256/20190006256/2019REFERENTE A EXECUCAO FISCAL, PROMOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PROCESSO Nº 0015832-51.2016.4.02.5002CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESPIRITO SANTO28.167.666/0001-58R$1.861,09
07/11/20190006255/20190006255/2019REFERENTE A RESTITUICAO RELATIVO A SERVICOS NAO EXECUTADOS E PAGOS A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA - CONSTRUCAOD E ESCOLA VILA MARIA - CONVENIO Nº 179/2012SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA27.080.571/0001-30R$3.766,32
07/11/20190006254/20190006254/2019REFERENTE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSAO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPRE Nº 363/2015), DOS MESES DE AGOSTO/2014 A MARCO/2015, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP, COM PARCELAMENTO DE 60 MESES - PARCELA 54 DE 60 - JUROSINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUB05.282.378/0001-49R$22.370,87
07/11/20190006253/20190006253/2019REFERENTE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSAO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPRE Nº 363/2015), DOS MESES DE AGOSTO/2014 A MARCO/2015, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP, COM PARCELAMENTO DE 60 MESES - PARCELA 54 DE 60INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUB05.282.378/0001-49R$33.932,00
07/11/20190006252/20190006252/2019REFERENTE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSAO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPREV Nº 00922/2016), DE ACORDO DOS MESES DE DEZEMBRO 2015 A MARCO DE 2016, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP, TOTALIZANDO 48 MESES - LEI AUTORIZATIVA Nº 1172/2016 - PARCELA 36 DE 48 - JUROSINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUB05.282.378/0001-49R$9.255,89
07/11/20190006251/20190006251/2019REFERENTE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSAO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPREV Nº 00922/2016), DE ACORDO DOS MESES DE DEZEMBRO 2015 A MARCO DE 2016, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP, TOTALIZANDO 48 MESES - LEI AUTORIZATIVA Nº 1172/2016 - PARCELA 36 DE 48INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUB05.282.378/0001-49R$21.936,73
06/11/20190006250/20190006250/2019REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, CONFORME CONTRATO Nº 311/19J. J. SUPERMERCADOS LTDA ME05.735.128/0001-17R$3.169,67
06/11/20190006249/20190006249/2019REFERENTE A AQUISICAO DE TELA MANGUEIRAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DE DEPARTAMENTO, CONFORME CONTRATO Nº 310/19CASANOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME02.897.651/0001-51R$2.880,00
06/11/20190001475/20180006248/2019REFERENTE A SERVICOS DE CAPTACAO E PRODUCAO DE MIDIAS EM AUDIO E VIDEO PARA DIVULGACAO DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE (RECEBIMENTO RETROESCAVADEIRA), CONFORME ESPECIFICACOES DO PREGAO PRESENCIAL Nº 037/18 E CONTRATO Nº 152/19 - AF 1100RC FILMES E PRDUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME07.956.695/0001-29R$15.000,00
06/11/20190006247/20190006247/2019REFERENTE A AJUDA DE CUSTO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA "ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF", NUM PERIODO DE 02 (DOIS) MESES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1251/2018FERNANDA PATRAO MACHADO FONSECA***.982.837-**R$6.000,00
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