Atualizado em: 19/11/2025 16:55:30

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000046/2025Dispensa2025-7VHC5/202513/11/2025CONTRATACAO EMERGENCIAL DE SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO GRAU III DE DEPENDENCIA : IDOSOS TOTALMENTE DEPENDENTES, QUE REQUEREM ASSISTENCIA INTEGRAL EM TODAS AS ATIVIDADES DA VIDA DIARIA — BANHO, ALIMENTACAO, HIGIENE, MOBILIDADE, TROCA DE FRALDAS E ACOMPANHAMENTO CONTINUO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 84.000,00R$ 84.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA VIVA SENIOR LTDA58.002.466/0001-06ServicoACOLHIMENTO GRAU III MES12,0000R$ 7.000,00R$ 84.000,00
000045/2025Dispensa2025-RNZXF/202510/11/2025CONTRATACAO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CUIDADOR POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTAO 24 HORAS PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C., ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL GLAUBER COELHO, SOB TUTELA DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA/ES, INTERNADA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO NO HIMABA VILA VELHA/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 44.160,00R$ 44.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KATIA SIRLENE DOS SANTOS RODRIGUES027.490.267-25ServicoCUIDADORA POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTAO 24 HORAS - CUIDADORA 01(INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C., ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL GLAUBER COELHO, SOB TUTELA DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA/ES, INTERNADA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO NO HIMABA VILA VELHA/ESHORA736,0000R$ 20,00R$ 14.720,00
CRISTIANE DOS SANTOS120.366.087-10ServicoCUIDADORA POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTAO 24 HORAS - CUIDADORA 02(INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C., ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL GLAUBER COELHO, SOB TUTELA DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA/ES, INTERNADA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO NO HIMABA VILA VELHA/ESHORA736,0000R$ 20,00R$ 14.720,00
LUCILENE APARECIDA COUTINHO015.471.387-26ServicoCUIDADORA POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTAO 24 HORAS - CUIDADORA 03(INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C., ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL GLAUBER COELHO, SOB TUTELA DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA/ES, INTERNADA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO NO HIMABA VILA VELHA/ESHORA736,0000R$ 20,00R$ 14.720,00
000045/2025Inexigibilidade2025-9RFPL/202505/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR REVISAO VEICULAR COM FORNECIMENTO DE PECAS, PARA MANUTENCAO PREVENTIVA DE 1.500 HORAS (RETROESCAVADEIRA XCMG - CHASSI Nº XUG08703PPPA01616) PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO E SERVICOS URBANOS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.763,86R$ 4.763,86
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialCONJUNTO DO FILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 35,46R$ 35,46
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE MAQUINA UNIDADE1,0000R$ 37,58R$ 37,58
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO GROSSO UNIDADE1,0000R$ 152,95R$ 152,95
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE GASOLEO UNIDADE1,0000R$ 157,64R$ 157,64
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialELEMENTO FILTRANTE AUTOPECAS UNIDADE1,0000R$ 189,17R$ 189,17
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialELEMENTO FILTRANTE VAZIO UNIDADE1,0000R$ 211,06R$ 211,06
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10ServicoMAO DE OBRA UNIDADE1,0000R$ 3.980,00R$ 3.980,00
000043/2025Dispensa2025-MNLHB/202503/11/2025FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MODULARES EM ACO PARA OSSUARIOS HUMANOS A SEREM EXUMADOS INCLUINDO A FABRICACAO, MONTAGEM E INSTALACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.232,00R$ 60.232,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLUCOES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA49.004.108/0001-41MaterialCAIXAS (URNAS) PARA OSSADAS EM POLIPROPILENO UNIDADE50,0000R$ 80,00R$ 4.000,00
SOLUCOES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA49.004.108/0001-41MaterialEQUIPAMENTO MODULAR EM ACO COM CAPACIDADE 63 (SESSENTA E TRES) OSSADAS HUMANAS EXUMADAS UNIDADE1,0000R$ 56.232,00R$ 56.232,00
000042/2025Dispensa2025-T8MTG/202529/10/2025CONTRATACAO EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCACAO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE DECORACOES PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.000,00R$ 59.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA METALICA EM FORMA DE "BOLA" EM FERRO COM DIAMETRO 0,80 M UNIDADE2,0000R$ 400,00R$ 800,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA METALICA EM FORMA DE "BOLA", EM FERRO COM DIAMETRO DE 0,40 M UNIDADE3,0000R$ 320,00R$ 960,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA METALICA EM FORMA DE "BOLA" EM FERRO COM DIAMETRO 0,60 M UNIDADE3,0000R$ 350,00R$ 1.050,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE REFLETOR DE LED DE 200 W = 220V UNIDADE6,0000R$ 290,00R$ 1.740,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE CASCATA 400 LEDS, 10M UNIDADE4,0000R$ 450,00R$ 1.800,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE VARAL DE LAMPADAS TIPO BOLINHA METROS100,0000R$ 27,00R$ 2.700,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE MANGUEIRA LUMINOSA 30 LEDS/METRO METROS100,0000R$ 52,00R$ 5.200,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE CORDAO 100 LEDS COM STROBO 10M, FIO 2.2 UNIDADE50,0000R$ 125,00R$ 6.250,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA METALICA EM FORMA DE "ANJO COM TROMPETE" UNIDADE2,0000R$ 3.500,00R$ 7.000,00
L O MONTENEGRO LTDA09.616.691/0001-27ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA METALICA EM FORMA DE UM " PORTAL EM FORM? DE PINHEIRO" UNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
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