Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000003/2024Dispensa001526/202404/04/2024AQUISICAO EM CARATER EMERGENCIAL DE TESTES RAPIDOS PARA DETECCAO DE SARG COV 2 (COVID-19) E TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE DENGUE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LABTEST DIAGNOSTICA S/A16.516.296/0001-38MaterialTESTES RAPIDO DENGUE IGG/IGM UNIDADE1000,0000R$ 6,26R$ 6.260,00
LABTEST DIAGNOSTICA S/A16.516.296/0001-38MaterialTESTES RAPIDO DENGUE NS1 UNIDADE1000,0000R$ 7,12R$ 7.120,00
SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA09.028.635/0001-71MaterialTESTES RAPIDO PARA DETECCAO DE SARG COV 2 (COVID-19) UNIDADE2000,0000R$ 9,50R$ 19.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS