Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2020AbrilTermo aditivo2º Termo Aditivo contrato nº 226-2019 ECOMAIS.pdf0,25MB25/05/2020
Mensal2020AbrilErrata termo aditivoErrata ao 2ºAditivo ao Contrato295-2020 RAG.pdf0,11MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo5º Termo Aditivo contrato nº 198-2018 LANCE.pdf0,17MB20/05/2020
Mensal2020AbrilErrataErrata Rescisão Contratual Sandra Carlassara.pdf0,37MB20/05/2020
Mensal2020AbrilErrata Errata Rescisão Contratual Sandra Alves.pdf0,37MB20/05/2020
Mensal2020AbrilErrata do termo aditivoErrata ao 1º Aditivo ao Contrato 54-2020 SANDRA CARLASSARA.pdf0,11MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo Apostilamento2º Termo de apostilamento contrato nº 306-2019 HIFA.pdf0,26MB20/05/2020
Mensal2020AbrilErrata do termo aditivoErrata ao 1º Aditivo ao Contrato 53-2020 SANDRA ALVES.pdf0,11MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo3º Termo Aditivo contrato nº 296-2019 SERCEL.pdf0,24MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo2º Termo de Aditivo termo de compromisso nº 11-2019 guerra.pdf0,26MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo2º Termo de Aditivo contrato nº 272-2019 RAG.pdf0,17MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo2º Termo Aditivo contrato nº 331-2020 TOTAL SUL.pdf0,17MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo1º Termo Aditivo contrato nº 198-2019 RAG.pdf0,17MB20/05/2020
Mensal2020AbrilTermo aditivo1º Aditivo_Contrato 306-2019 HIFA.pdf0,19MB20/05/2020
Mensal2020MarçoTermo aditivo contrato nº 2461º Termo Aditivo contrato nº 246-2020 SM.pdf0,17MB20/05/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 118Contrato 118-2020 CLAUDEMIR.pdf0,27MB20/05/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 117Contrato de prestação de serviços 117 -Sansão Da Penha.pdf0,30MB20/05/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 116Contrato de prestação de serviços 116- Edimar Rosa Benedicto.pdf0,30MB20/05/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 115Contrato de prestação de serviços 115 - Matheus Lourenço.pdf0,30MB20/05/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 114Contrato de prestação de serviços 114 - GEOVANE FRANDOLOZO.pdf0,30MB20/05/2020
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