Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual14/11/20232023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LEI Nº 1475 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023LDO 2024 E ANEXOS.pdf1,30MB
Anual04/01/20232023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Lei nº 1420 de 12 de dezembro de 2022.LDO 2023 E ANEXOS.pdf0,51MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022TOTAL DAS RECEITAS E MEMORIA DE CALCULO (1).pdf0,02MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022TOTAL DAS DESPESAS E MEMORIA DE CALCULO (2).pdf0,02MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022ORIGEM E APLICAÇAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇAO DE BENS.pdf0,05MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERC ANTERIORES.pdf0,02MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERC (2).pdf0,02MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022METAS ANUAIS (2).pdf0,03MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO.pdf0,04MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022EVOLUCAO DO PATRIMONIO LIQUIDO.pdf0,05MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DA RECEITA.pdf0,04MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS (2).pdf0,02MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC ANTERIOR.pdf0,05MB
Anual29/11/20222022 ANEXOS LDO 2022AVALIACAO DA SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS.pdf0,06MB
Anual27/01/20222021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDOLei 1362_2021 - LDO.pdf0,23MB
Anual11/03/20212020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDOLei 1330-2020 LDO.pdf0,18MB
Anual20/12/20192019 Anexos Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020ANEXO LDO.pdf7,41MB
Anual20/12/20192019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020 Lei 1287-LDO.pdf0,21MB
Anual01/07/20192019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - AnexosANEXOS LDO 2019.pdf0,17MB
Anual01/07/20192019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)LDO 2019.pdf0,17MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS