Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual02/05/20222018 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2018.pdf1,28MB
Anual02/05/20222015 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2015.PDF0,75MB
Anual02/05/20222014 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2014.PDF0,71MB
Anual02/05/20222013 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2013.PDF0,59MB
Anual02/05/20222012 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2012.pdf0,83MB
Anual02/05/20222011 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011 - 2 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2011 - 2.PDF0,65MB
Anual02/05/20222011 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011 - 1 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2011 - 1.PDF0,70MB
Anual02/05/20222007 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2007.PDF0,78MB
Anual02/05/20222006 RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA- ES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006 EMITIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2006.PDF0,83MB
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