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Auditorias Externas/Relatórios/Parecer do Tribunal de Contas (Documentos) LEX - Lei

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Não se Aplica29/04/20252025Não se AplicaAcordao 00374-2024-1 - Resíduos SólidosAcordao 00374-2024-1 - Resíduos Sólidos.pdf1 MB
Não se Aplica25/04/20252025Não se AplicaVoto+do+Relator+1681-2025-9 Processo 02574_2023-7Voto+do+Relator+1681-2025-9 Processo 02574_2023-7.pdf509.06 KB
Não se Aplica24/04/20252025Não se AplicaAcórdão 00405_2021 - IEGM de 24_04_2025Acórdão 00405_2021 - IEGM de 24_04_2025.pdf1013.83 KB
Não se Aplica16/04/20252025Não se AplicaOficio 1332-2025-7 - LicitaçõesOficio 1332-2025-7 - Licitações.pdf214.87 KB
Não se Aplica16/04/20252025Não se AplicaAcordao 00211-2025-1 - LicitaçõesAcordao 00211-2025-1 - Licitações.pdf1.2 MB
Não se Aplica14/04/20252025Não se AplicaDecisão TC-1128_2025-5 - Resíduos SólidosDecisão TC-1128_2025-5 - Resíduos Sólidos.pdf446.78 KB
Não se Aplica10/04/20252025Não se AplicaProcesso 01673_2022-5 Decisao+1128-2025-5 de 10_04_2025 - Resíduos SólidosProcesso 01673_2022-5 Decisao+1128-2025-5 de 10_04_2025 - Resíduos Sólidos.pdf428.07 KB
Não se Aplica09/04/20252025Não se AplicaOfício 01158_2025-6 - MPC -Extinção de CargosOfício 01158_2025-6 - MPC -Extinção de Cargos.pdf203.17 KB
Não se Aplica07/04/20252025Não se AplicaProcesso 02574_2023-7 Voto+do+Relator+1681-2025-9 de 07_04_2025 - Mobilidade UrbanaProcesso 02574_2023-7 Voto+do+Relator+1681-2025-9 de 07_04_2025 - Mobilidade Urbana.pdf509.06 KB
Não se Aplica07/04/20252025Não se AplicaAcórdão 00326_2025-1 de 27 de Março de 2025 - Levantamento Saúde, Educação Ass Social - ArquivarAcórdão 00326_2025-1 de 27 de Março de 2025 - Levantamento Saúde, Educação Ass Social - Arquivar.pdf1.02 MB
Não se Aplica01/04/20252025Não se AplicaProcesso 03596_2024-3 Voto+do+Relator+1576-2025-5 de 01_04_2025 - IEGMProcesso 03596_2024-3 Voto+do+Relator+1576-2025-5 de 01_04_2025 - IEGM.pdf435.76 KB
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Não se Aplica28/02/20252025Não se AplicaOficio 00262-2025-3 - Governança Sobre a Estratégia de Saúde Cardiovascular no Espírito SantoOficio 00262-2025-3 - Governança Sobre a Estratégia de Saúde Cardiovascular no Espírito Santo.pdf368.28 KB
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Não se Aplica18/02/20252025Não se AplicaAcórdão 01208_2024-2 - Plenário - Avaliar a Estrutura e o Acesso aos Serviços Públicos Relacionados à Saúde MentalAcórdão 01208_2024-2 - Plenário - Avaliar a Estrutura e o Acesso aos Serviços Públicos Relacionados à Saúde Mental.pdf1.19 MB
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