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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES

Auditorias Externas/Relatórios/Parecer do Tribunal de Contas (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Não se Aplica30/03/20262026Não se AplicaESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2019, QUE PREVIA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES TÍPICAS DA ADVOCACIA PÚBLICA A CARGOS EM COMISSÃO. COM A SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2025, QUE REESTRUTUROU O ÓRGÃO E RESERVOU AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS A PROCURADORES EFETIVOS, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 177-A, § 3º, II, DO RITCEES, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Acórdão 0221_2026 - Estrutura PGM.pdf925.24 KB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaMONITORAMENTO – DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS NOS ITENS III.1 A III.3 DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO TC 1051/2024 - PLENÁRIO – CUMPRIMENTO POR DEZ ENTIDADES – PENDENTES DE CUMPRIMENTO POR UMA ENTIDADE – FIXAÇÃO DE NOVO PRAZOAcórdão 00172_2026 - IPREVA.pdf1.22 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaCONTROLE EXTERNO – FISCALIZAÇÃO – LEVANTAMENTO – POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE DADOS DETALHADOS DOS PLANOS DE CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NOS MUNICÍPIOS/ESTADOSAcórdão 00183_2026 - Remuneração do Magistério.pdf2.41 MB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaRelatório das visitas técnicas realizadas nas unidades escolares, contendo registros, observações in loco e evidências coletadas durante a execução da auditoria.Apêndice_E_Visitas_Tecnicas_2026.pdf.pdf658.1 KB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaInstrumento de pesquisa direcionado aos professores, destinado a captar percepções, práticas pedagógicas e desafios enfrentados no processo de alfabetização.Apêndice_D_Questionario_Professores_24-10-2025.pdf.pdf1.61 MB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaQuestionário aplicado às unidades escolares e à gestão educacional, visando coletar informações sobre organização da rede, gestão pedagógica e ações voltadas ao ensino e aprendizagem.Apêndice_C_Questionario_Rede_24-10-2025.pdf.pdf1.42 MB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaInstrumento de coleta de dados aplicado à rede municipal de ensino, com o objetivo de levantar informações diagnósticas sobre a estrutura, práticas pedagógicas e condições relacionadas ao processo de alfabetização.Apêndice_B_Questionario_Diagnostico_17-07-2025.pdf.pdf1019.55 KB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaDocumento técnico contendo análises estatísticas que fundamentam os achados da auditoria, incluindo tratamento de dados, indicadores e resultados quantitativos utilizados na avaliação do desempenho educacional.Apêndice_A_Analises_Estatisticas_2026.pdf.pdf731.25 KB
Não se Aplica11/03/20262026Não se Aplica Auditoria Operacional que teve por objetivo avaliar os fatores associados ao desempenho escolar como foco na alfabetização (2º ano ensino fundamental), no âmbito das redes públicas municipais Relatório_Auditoria_Operacional_Alfabetização_20-03-2026.pdf.pdf2.59 MB
Não se Aplica10/03/20262026Não se AplicaFISCALIZAÇÃO POR ACOMPANHAMENTO. PLANEJAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. SISTEMA DIGISUS. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM ATRASO OU INEXISTENTES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS.Acordao+1125-2025 - Digisus.pdf1.52 MB
Não se Aplica09/02/20262026Não se AplicaAcórdão 00011_2026.3 - Avaliar o Desempenho e Eficiência na Implementação do SERDIA - CONTROLE EXTERNO – FISCALIZAÇÃO – AUDITORIA – SECRETÁRIA DE SAÚDE – TEA – RECOMENDAÇÕES – DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR. Acórdão 00011_2026.3 - Avaliar o Desempenho e eficiência na implementação do SERDIA.pdf1.17 MB
Não se Aplica19/01/20262026Não se AplicaParecer Prévio 00091_2025-4 - PCA_2023 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – CONHECER – NEGAR PROVIMENTO – MANTER INCÓLUME OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO TC 00061/2025-3 – 1ª CÂMARA – DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR.Parecer Prévio 00091_2025-4 - PCA_2023.pdf1.57 MB
Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaResolução nº 397 de 09_12_2025 - Processo nº 07587_2025-1 - Emendas PIX - Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e/ou municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.Resolução nº 397 de 09_12_2025 - Emendas PIX.pdf952.16 KB
Não se Aplica15/12/20252025Não se AplicaAcórdão TC nº 01121_2025-3 - Processo nº 01295_2022-1 - Termo de Ajustamento de Gestão na área da educação, com aditamento do termo, prorrogação de prazo para encaminhamento dos planos de ação atinentes à eliminação da concorrência do ensino fundamental – anos iniciais e finais – e à efetivação do reordenamento da rede de educação básica nos territórios municipais, homologação das atas de mediação, declarações correlatas, notificações, expedição de determinações e ciência.Acórdão TC nº 01121_2025-3 - Processo nº 01295_2022-1 - Tag Educação - 1º ao 9º ano.pdf3.49 MB
Não se Aplica17/11/20252025Não se AplicaFiscalização na modalidade “levantamento”, com o objetivo de “levantar a maturidade da governança do centro de governo local para a implementação da Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.Oficio+3956-2025-2.pdf225.65 KB
Não se Aplica07/11/20252025Não se AplicaAtuação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) na regulação de pacientes - Comunicação sobre fiscalização do TCE-ES referente à Decisão Monocrática nº 010102025-2 – Processo nº 074842025-3 Decisão Monocrática 01010_2025-2 - Fiscalização Regulação SESA.pdf723.14 KB
Não se Aplica31/10/20252025Não se AplicaOfício 03707/2025-3 de 31 de outubro de 2025 - Assunto: comunicação de fiscalização na Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta com início dos trabalhos entre os dias 3 e 7/11/2025, momento em que será aplicado um questionário e poderão ser solicitados documentos e informações.Oficio 3707-2025_Vargem Alta_e-TCEES.pdf216.41 KB
Não se Aplica06/10/20252025Não se AplicaDecisão TC-3952/2025 - Políticas Públicas para a Primeira Infância - PRORROGAÇÃO DE PRAZODecisão 03952_2025-4 - Processo 04002_2023-2 - Primeira Infância.pdf427.06 KB
Não se Aplica06/10/20252025Não se AplicaAcórdão TC-00919_2025 - REPRESENTAÇÃO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº0028/2024 -LIMPEZA PÚBLICA - DEIXAR DE IMPUTAR RESPONSABILIDADE OU SANÇÃO - EXPEDIR RECOMENDAÇÃOAcórdão 00919_2025-6 - Processos 09947-2024 e 09971_2024-5 - Limpeza Pública.pdf1.05 MB
Não se Aplica12/09/20252025Não se AplicaDecisão 0359_2025-8 Processo 02998_2020-9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2019 DO PREFEITO. ENVIO INTEMPESTIVO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL. ATRASO DE 06 (SEIS) DIAS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.Decisão 0359_2025-8 Processo 02998_2020-9 - Envio Prestação de Contas Ex 2019 - Cârama.pdf526.39 KB
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