Legislação Municipal LEX - Lei

Legislação Municipal

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Mensal27/03/20252025MarçoLEI N° 1546/2025 - ALTERA A LEI Nº 1514, DE 01 DE JULHO DE 2024.Lei n. 1546_2025 - Alteração na contraoladoria.pdf170.02 KB
Mensal27/03/20252025MarçoLEI N° 1545/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n. 1545_2025 - Uniforme escolar.pdf224.9 KB
Mensal27/02/20252025FevereiroLEI N° 1544/2025 - ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.Lei n. 1544_2025 - Alteração no POLO 2025 (1).pdf109.75 KB
Mensal27/02/20252025FevereiroLEI N° 1543/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1543_2025 - Doação de Imóvel Estado (1).pdf96.28 KB
Mensal06/02/20252025MarçoLEI N° 1542/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA.Lei n. 1542_2025 - Bloco de rua.docx632.62 KB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1541/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO, E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1541_2024 - Subsidios.pdf0,08MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1540/2024 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1540_2024 - Proibição arvore.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1539/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL BARONE, NA COMUNIDADE DE ALTO GIRONDA NESTE MUNICÍPIO. Lei n. 1539_2024 - Rua Manoel Barone.pdf0,26MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1538/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA.Lei n. 1538_2024 - Termo de fomento Pestalozzi.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1537/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ESLei n. 1537_2024 - Fibromialgia.pdf0,12MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1536/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS RIBEIRO DA COSTA, NA COMUNIDADE DE PROSPERIDADE NESTE MUNICÍPIO.Lei n. 1536_2024 - Rua Carlos Ribeiro.pdf0,25MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1535/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1535_2024 - Abono Camara 2024.pdf0,12MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1534/2024 - CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS.Lei n. 1534_2024 - Abono 2024.pdf0,13MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1533/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESPERANÇA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.Lei n. 1533_2024 - Vila Esperança Praça 2.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1532/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LAGOA DA VILA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.Lei n. 1532_2024 - Vila Esperança Lagoa.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1531/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS IPÊS, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.Lei n. 1531_2024 - Vila Esperança Praça.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1530/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1530_2024 -LDO 2025.pdf0,14MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1528/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022- 2025.Lei n. 1528_2024 - Alteração PPA.pdf0,12MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1527/2024 - ALTERA A LEI Nº 299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei n. 1527_2024 - Perímetro Urbano - Castelinho.pdf0,23MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1524/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LEILA DAVID MILANEZE, NA COMUNIDADE DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIOLei n. 1524_2024 -Quadra Santana.pdf0,15MB
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