| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1541/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO, E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1541_2024 - Subsidios.pdf | 0,08MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1540/2024 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1540_2024 - Proibição arvore.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1539/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
MANOEL BARONE, NA COMUNIDADE DE
ALTO GIRONDA NESTE MUNICÍPIO.
| Lei n. 1539_2024 - Rua Manoel Barone.pdf | 0,26MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1538/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA. | Lei n. 1538_2024 - Termo de fomento Pestalozzi.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1537/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A
INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA
FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES | Lei n. 1537_2024 - Fibromialgia.pdf | 0,12MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1536/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS RIBEIRO DA COSTA, NA COMUNIDADE DE PROSPERIDADE NESTE MUNICÍPIO. | Lei n. 1536_2024 - Rua Carlos Ribeiro.pdf | 0,25MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1535/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1535_2024 - Abono Camara 2024.pdf | 0,12MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1534/2024 - CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS. | Lei n. 1534_2024 - Abono 2024.pdf | 0,13MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1533/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESPERANÇA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES. | Lei n. 1533_2024 - Vila Esperança Praça 2.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1532/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LAGOA DA VILA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES. | Lei n. 1532_2024 - Vila Esperança Lagoa.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1531/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS IPÊS, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES. | Lei n. 1531_2024 - Vila Esperança Praça.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1530/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1530_2024 -LDO 2025.pdf | 0,14MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1528/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-
2025. | Lei n. 1528_2024 - Alteração PPA.pdf | 0,12MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1527/2024 - ALTERA A LEI Nº 299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
| Lei n. 1527_2024 - Perímetro Urbano - Castelinho.pdf | 0,23MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1524/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA LEILA
DAVID MILANEZE, NA COMUNIDADE
DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO | Lei n. 1524_2024 -Quadra Santana.pdf | 0,15MB |
| Mensal | 18/09/2024 | 2024 | Setembro | LEI COMPLEMENTAR N° 094/2024 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. | Lei Complementar n.094_2024 - APP Lagoas.pdf | 0,19MB |
| Anual | 28/08/2024 | 2024 | | LEI N° 1521/2024 - “INSTITUI COMO PÁSSARO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO A “SAÍRA-APUNHALADA”. | Lei n. 1521_2024 - Saira apunhalada.pdf | 0,17MB |
| Anual | 12/08/2024 | 2024 | | LEI N° 1518/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MILTON ABILIO, NA LOCALIDADE DE AYD - VARGEM ALTA - ES”. | Lei n. 1518_2024 - Rua - Ayd.pdf | 0,32MB |
| Anual | 16/07/2024 | 2024 | | LEI N° 1517/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRAPOLIESPORTIVA DECIO DO CARMO CUSTODIO, NA COMUNIDADE DE DEPARTAMENTO, NESTE MUNICÍPIO”. | Lei n. 1517_2024 - Quadra Departamento.docx.pdf | 0,12MB |
| Anual | 16/07/2024 | 2024 | | LEI N° 1516/2024 - “INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei n. 1516_2024 - Carteira Autista.docx.pdf | 0,13MB |