Legislação Municipal LEX - Lei

Legislação Municipal

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Anual09/01/20252024 LEI N° 1541/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO, E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1541_2024 - Subsidios.pdf0,08MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1540/2024 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1540_2024 - Proibição arvore.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1539/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL BARONE, NA COMUNIDADE DE ALTO GIRONDA NESTE MUNICÍPIO. Lei n. 1539_2024 - Rua Manoel Barone.pdf0,26MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1538/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA.Lei n. 1538_2024 - Termo de fomento Pestalozzi.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1537/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ESLei n. 1537_2024 - Fibromialgia.pdf0,12MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1536/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS RIBEIRO DA COSTA, NA COMUNIDADE DE PROSPERIDADE NESTE MUNICÍPIO.Lei n. 1536_2024 - Rua Carlos Ribeiro.pdf0,25MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1535/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1535_2024 - Abono Camara 2024.pdf0,12MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1534/2024 - CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS.Lei n. 1534_2024 - Abono 2024.pdf0,13MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1533/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESPERANÇA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.Lei n. 1533_2024 - Vila Esperança Praça 2.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1532/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LAGOA DA VILA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.Lei n. 1532_2024 - Vila Esperança Lagoa.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1531/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS IPÊS, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.Lei n. 1531_2024 - Vila Esperança Praça.pdf0,07MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1530/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei n. 1530_2024 -LDO 2025.pdf0,14MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1528/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022- 2025.Lei n. 1528_2024 - Alteração PPA.pdf0,12MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1527/2024 - ALTERA A LEI Nº 299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei n. 1527_2024 - Perímetro Urbano - Castelinho.pdf0,23MB
Anual09/01/20252024 LEI N° 1524/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LEILA DAVID MILANEZE, NA COMUNIDADE DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIOLei n. 1524_2024 -Quadra Santana.pdf0,15MB
Mensal18/09/20242024SetembroLEI COMPLEMENTAR N° 094/2024 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”.Lei Complementar n.094_2024 - APP Lagoas.pdf0,19MB
Anual28/08/20242024 LEI N° 1521/2024 - “INSTITUI COMO PÁSSARO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO A “SAÍRA-APUNHALADA”.Lei n. 1521_2024 - Saira apunhalada.pdf0,17MB
Anual12/08/20242024 LEI N° 1518/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MILTON ABILIO, NA LOCALIDADE DE AYD - VARGEM ALTA - ES”.Lei n. 1518_2024 - Rua - Ayd.pdf0,32MB
Anual16/07/20242024 LEI N° 1517/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRAPOLIESPORTIVA DECIO DO CARMO CUSTODIO, NA COMUNIDADE DE DEPARTAMENTO, NESTE MUNICÍPIO”.Lei n. 1517_2024 - Quadra Departamento.docx.pdf0,12MB
Anual16/07/20242024 LEI N° 1516/2024 - “INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Lei n. 1516_2024 - Carteira Autista.docx.pdf0,13MB
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