| Mensal | 27/03/2025 | 2025 | Março | LEI N° 1546/2025 - ALTERA A LEI Nº 1514, DE 01 DE JULHO DE 2024. | Lei n. 1546_2025 - Alteração na contraoladoria.pdf | 170.02 KB |
| Mensal | 27/03/2025 | 2025 | Março | LEI N° 1545/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1545_2025 - Uniforme escolar.pdf | 224.9 KB |
| Mensal | 27/02/2025 | 2025 | Fevereiro | LEI N° 1544/2025 - ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. | Lei n. 1544_2025 - Alteração no POLO 2025 (1).pdf | 109.75 KB |
| Mensal | 27/02/2025 | 2025 | Fevereiro | LEI N° 1543/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1543_2025 - Doação de Imóvel Estado (1).pdf | 96.28 KB |
| Mensal | 06/02/2025 | 2025 | Março | LEI N° 1542/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. | Lei n. 1542_2025 - Bloco de rua.docx | 632.62 KB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1541/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO, E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1541_2024 - Subsidios.pdf | 0,08MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1540/2024 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1540_2024 - Proibição arvore.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1539/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
MANOEL BARONE, NA COMUNIDADE DE
ALTO GIRONDA NESTE MUNICÍPIO.
| Lei n. 1539_2024 - Rua Manoel Barone.pdf | 0,26MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1538/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA. | Lei n. 1538_2024 - Termo de fomento Pestalozzi.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1537/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A
INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA
FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES | Lei n. 1537_2024 - Fibromialgia.pdf | 0,12MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1536/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS RIBEIRO DA COSTA, NA COMUNIDADE DE PROSPERIDADE NESTE MUNICÍPIO. | Lei n. 1536_2024 - Rua Carlos Ribeiro.pdf | 0,25MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1535/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1535_2024 - Abono Camara 2024.pdf | 0,12MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1534/2024 - CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS. | Lei n. 1534_2024 - Abono 2024.pdf | 0,13MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1533/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESPERANÇA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES. | Lei n. 1533_2024 - Vila Esperança Praça 2.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1532/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LAGOA DA VILA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES. | Lei n. 1532_2024 - Vila Esperança Lagoa.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1531/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS IPÊS, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES. | Lei n. 1531_2024 - Vila Esperança Praça.pdf | 0,07MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1530/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1530_2024 -LDO 2025.pdf | 0,14MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1528/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-
2025. | Lei n. 1528_2024 - Alteração PPA.pdf | 0,12MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1527/2024 - ALTERA A LEI Nº 299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
| Lei n. 1527_2024 - Perímetro Urbano - Castelinho.pdf | 0,23MB |
| Anual | 09/01/2025 | 2024 | | LEI N° 1524/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA LEILA
DAVID MILANEZE, NA COMUNIDADE
DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO | Lei n. 1524_2024 -Quadra Santana.pdf | 0,15MB |