|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar n.088_2023 - Alteração produtividade.docx(assinado) (1).pdf | 0,23MB |
|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI Nº 1497/2024 - ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. | Lei n.1497_2024 - Alteração no Polo.docx (1)(assinado) (1).pdf | 0,21MB |
|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI Nº 1496/2024 - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n.1496_2024 - Revisao Geral.docx (1)(assinado) (1).pdf | 0,21MB |
|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI Nº 1495/2024 - CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei n.1495_2024 - Criação DP.docx(assinado) (1).pdf | 0,25MB |
|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI Nº 1494/2024 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR A 47ª ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO DISTRITO DE JACIGUÁ | _Lei n.1494_2024 - Patrocínio Encenação.docx(assinado) (1).pdf | 0,23MB |
|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI Nº 1493/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM ALTA. | Lei n.1493_2024 - Cessão SAAE.docx(assinado) (1).pdf | 0,21MB |
|
| Anual | 22/03/2024 | 2024 | | LEI Nº 1492/2024 - ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1492-2024 - Extinção e correção de cargos comissionados - Assinado (1).pdf | 0,49MB |
|
| Anual | 11/03/2024 | 2024 | | LEI N° 1491/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA
JULIETA NÉSPOLI, NA LOCALIDADE DE PROSPERIDADE - VARGEM ALTA- ES. | Lei n.1491_2024 - Denominação de Rua Julieta Néspoli.docx(assinado).pdf | 0,93MB |
|
| Anual | 11/03/2024 | 2024 | | LEI N° 1492/2024 - ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1492-2024 - Extinção e correção de cargos comissionados - Assinado.pdf | 0,49MB |
|
| Anual | 19/02/2024 | 2024 | | LEI N° 1490/2024 - ALTERA A LEI Nº 720, DE 18 DE MARÇO DE 2008 E A LEI Nº
883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. | Lei n. 1490_2024 - Piso dos agentes de saúde.docx(assinado).pdf | 0,24MB |
|
| Anual | 03/01/2024 | 2023 | | Lei nº 1489/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1489_2023 - Contratação temporária Conselho Tutelar.pdf | 0,25MB |
|
| Anual | 03/01/2024 | 2023 | | Lei nº 1488/2023 - ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. | Lei n. 1488_2023 - Alteraçao no polo adequação.pdf | 0,26MB |
|
| Anual | 03/01/2024 | 2023 | | Lei nº 1487/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTO ANTÔNIO. | Lei n. 1487_2023 - Cessao de uso Santo Antonio.pdf | 0,21MB |
|
| Anual | 03/01/2024 | 2023 | | Lei nº 1486/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL “POSTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DOUTOR XUCA” (POSTO SAMU DR. XUCA). | Lei n. 1486_2023 - Posto do SAMU.pdf | 0,21MB |
|
| Anual | 03/01/2024 | 2023 | | Lei complementar nº 087/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA. | Lei Complementar n.087_2023 - Ipreva.pdf | 0,26MB |
|
| Anual | 03/01/2024 | 2023 | | Lei Complementar nº 086/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003. | Lei Complementar n.086_2023 - Alteração Junta Médica.pdf | 0,24MB |
|
| Anual | 21/12/2023 | 2023 | | LEI N° 1485/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n. 1485_2023 - Abono da camara.docx(assinado).pdf | 0,21MB |
|
| Anual | 21/12/2023 | 2023 | | LEI N° 1484/2023 - CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E
AUTARQUIAS. | _Lei n. 1484_2023 - Abono.docx(assinado).pdf | 0,22MB |
|
| Anual | 12/12/2023 | 2023 | | LEI COMPLEMENTAR N° 085/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar n.085_2023 - Prorrogação do prazo do Refis.pdf | 0,17MB |
|
| Anual | 24/11/2023 | 2023 | | LEI N° 1482/2023 - ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. | _Lei n. 1482_2023 - Alteração Polo.docx(assinado).pdf | 0,23MB |