Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual23/11/20232023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL( LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LEI Nº 1477 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.LOA 2024 E ANEXOS.pdf2,14MB
Anual27/01/20232022 LOA 2022 E ANEXOSLei 1425 - LOA(assinado).pdf7,65MB
Anual27/01/20232022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2021LEI Nº 1364 - LOA.docx.pdf0,21MB
Anual19/01/20232023 METAS BIMESTRAIS DA DESPESA PARA 2023METAS BIMESTRAIS DA DESPESA (1).pdf0,15MB
Anual19/01/20232023 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2023METAS BIMESTRAIS DA RECEITA (1).pdf0,05MB
Anual19/01/20232023 DECRETO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO/ METAS BIMESTRAIS DA RECEIUTA E DESPESA PARA 2023DECRETO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2023(assinado).pdf0,24MB
Anual04/01/20232023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Lei nº 1425 de 19 de dezembro de 2022.LOA 2023 E ANEXOS.pdf1,42MB
Anual27/01/20222021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021 PARA EXERCÍCIO 2022 E ANEXOSLOA - LEI Nº 32-2021 .pdf5,64MB
Anual22/09/20212020 ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021ANEXOS LOA 2021.pdf0,77MB
Anual11/03/20212020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021Lei 1328-2020 LOA.pdf0,14MB
Anual20/12/20192019 Anexos Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020ANEXOS LOA.pdf0,83MB
Anual20/12/20192019 Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020) Lei 1289 - LOA.pdf0,16MB
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Anual29/09/20162016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LOA2016.rar1,06MB
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