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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES
Atualizado em: 23/04/2026 14:43:52

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000020/2026Inexigibilidade2026-WV0GG/202631/03/2026Locacao de 01 (um) imovel para funcionamento do Deposito de Alimentacao Escolar, no ambito do Municipio de Vargem Alta/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 56.745,36R$ 56.745,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LETICIA ALTOE FABRES085.627.757-62ServicoLOCACAO - DEPOSITO DE ALIMENTACAO ESCOLARLocacao de 01(um) imovel para funcionamento do Deposito de Alimentacao Escolar, no ambito do Municipio de Vargem Alta/ES.MES24,0000R$ 2.364,39R$ 56.745,36
000013/2026Inexigibilidade2026-WG2WR/202611/03/2026Contratacao de Caricaturista que fara parte da programacao do evento Trilhos da Cultura que sera realizado na Estacao Ferroviaria.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.100,00R$ 9.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
33.718.286 CLAUDIO PEREIRA GONZAGA33.718.286/0001-02ServicoContratacao de Caricaturista DIARIA4,0000R$ 2.275,00R$ 9.100,00
000010/2026Dispensa2026-DZJ1N/202601/04/2026Contratacao de Empresa para Prestacao de Servico de controle de acesso de publico, apoio operacional na organizacao de fluxo de pessoas e apoio a idosos e gestantes nos locais onde acontecera os jogos do campeonato comunitario de Vargem Alta.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 53.916,00R$ 53.475,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
V P DIAS SERVICOS E SEGURANCA50.911.997/0001-00ServicoCONTROLE DE ACESSO DE PUBLICO, APOIO OPERACIONAL NA ORGANIZACAO DE FLUXO DE PESSOAS E APOIO A IDOSOSCONTROLE DE ACESSO DE PUBLICO, APOIO OPERACIONAL NA ORGANIZACAO DE FLUXO DE PESSOAS E APOIO A IDOSOS E GESTANTES COM CARGA HORARIA DE 8 HORAS.DIARIA300,0000R$ 178,25R$ 53.475,00
000008/2026Dispensa2026-QLPWX/202630/03/2026Aquisicao de medalhas personalizadas destinadas aos participantes da Corrida alusiva a campanha Maio Laranja, promovida pela Prefeitura de Vargem Alta/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.832,00R$ 5.289,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REMA ARTE ESPORTE LTDA93.280.592/0001-23MaterialMEDALHAS PERSONALIZADAS UNIDADE300,0000R$ 17,63R$ 5.289,00
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