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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES
Atualizado em: 04/03/2026 15:29:00

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000009/2026Inexigibilidade2026-HBQ0N/202623/02/2026Contratacao de Show Artistico Nacional com "JEFFERSON E SUELLEN" para compor a programacao do evento "38º Aniversario politico de Vargem Alta"Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 210.000,00R$ 210.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VILAS EVENTOS LTDA27.673.878/0001-44ServicoShow Artistico Nacional com "JEFFERSON E SUELLEN" UNIDADE1,0000R$ 210.000,00R$ 210.000,00
000008/2026Inexigibilidade2026-4PSW9/202610/02/2026Contratacao de Show Artistico com "BANDA CASACA" para compor a programacao do CARNAVAL NAS MONTANHAS de Vargem Alta.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 45.000,00R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRILHA UM PRODUCOES E EVENTOS LTDA17.182.307/0001-53ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO BANDA "CASACA" UNIDADE1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000007/2026Inexigibilidade2026-JDP0F/202610/02/2026Contratacao de Show Artistico com "ORQUESTRA CARNAVALESCA CHORO S/A" para compor a programacao do CARNAVAL NAS MONTANHAS de Vargem Alta.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABADART PRODUCOES E EVENTOS LTDA14.484.010/0001-54ServicoSHOW ARTISTICO "ORQUESTRA CARNAVALESCA CHORO S/A" UNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
ABADART PRODUCOES E EVENTOS LTDA14.484.010/0001-54ServicoSHOW ARTISTICO "ORQUESTRA CARNAVALESCA CHORO S/A" UNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
ABADART PRODUCOES E EVENTOS LTDA14.484.010/0001-54ServicoSHOW ARTISTICO "ORQUESTRA CARNAVALESCA CHORO S/A" UNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
ABADART PRODUCOES E EVENTOS LTDA14.484.010/0001-54ServicoSHOW ARTISTICO "ORQUESTRA CARNAVALESCA CHORO S/A" UNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000006/2026Inexigibilidade2026-K0THX/202609/02/2026Contratacao de Show Artistico com "ROMULO SANTOS" para compor a programacao do CARNAVAL NAS MONTANHAS de Vargem Alta.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROMULO JOSE DOS SANTOS 1298509360033.770.949/0001-20ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO BANDA "ROMULO SANTOS" UNIDADE1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000005/2026Inexigibilidade2026-X4R3Z/202606/02/2026Contratacao de Show Artistico com RONNIE SILVEIRA , porinexigibilidade de licitacao, para compor a programacao do evento Carnaval nas MontanhasLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONEI SILVEIRA VALERIANO 1479293075835.353.454/0001-20ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA COM A BANDA "RONNIE SILVEIRA E BANDA" UNIDADE1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000004/2026Inexigibilidade2026-4ZKQV/202606/02/2026Contratacao de Show Artistico com SANDRA SA , por inexigibilidade de licitacao, para compor a programacao do evento Carnaval nas Montanhas .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00R$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROSPERIDADE PRODUCOES LTDA61.288.554/0001-20ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO SANDRA SA UNIDADE1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
000003/2026Dispensa2026-951QL/202609/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS DESTINADOS AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.970,41R$ 58.275,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUMINAR MATERIAIS ELETRICOS, PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA35.080.082/0001-06ServicoPRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS HORA777,0000R$ 75,00R$ 58.275,00
000003/2026Inexigibilidade2026-LC0C5/202606/02/2026Contratacao de Show Artistico com SOWETO , por inexigibilidade de licitacao, para compor a programacao do CARNAVAL NAS MONTANHAS de Vargem Alta.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 90.000,00R$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOWETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA41.953.214/0001-60ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO GRUPO "SOWETO" UNIDADE1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
000002/2026Inexigibilidade2026-P8NZK/202606/02/2026Contratacao de Show Artistico com "Filipe Fantin" para compor a programacao do CARNAVAL NAS MONTANHAS de VARGEM Alta.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 45.000,00R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILIPE FANTIN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA46.341.480/0001-55ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO FILIPE FANTIN UNIDADE1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000002/2026Dispensa2025-W73MK/202505/02/2026Aquisicao de itens com instalacao para implantacao de sistema de video monitoramento nos Servicos de Assistencia Social: Abrigo Institucional, Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS), Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social (CREAS)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.575,08R$ 18.983,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialCONECTOR RJ 45 UNIDADE32,0000R$ 1,41R$ 45,12
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialBANDEJA FIXA 290MM UNIDADE1,0000R$ 87,89R$ 87,89
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialCABO HDMI M METROS10,0000R$ 11,94R$ 119,40
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialNOBREAK 600 VA BIVOLT T UNIDADE1,0000R$ 512,06R$ 512,06
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialMINI-RACK DE PAREDE METALICO UNIDADE1,0000R$ 749,05R$ 749,05
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialMONITOR 27P AOC MONITOR IPS DE 27" NITIDO UNIDADE1,0000R$ 1.233,05R$ 1.233,05
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialCAMERAS FULL HD COM AUDIO, TECNOLOGIA FULL UNIDADE4,0000R$ 378,11R$ 1.512,44
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialDVR MULTI HD 16 CANAIS FULL HD OFERECE COMPATIBILIDADE COM CINCO TECNOLOGIAS UNIDADE1,0000R$ 1.549,22R$ 1.549,22
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialCABO DE REDE CAT5 100 COBRE METROS610,0000R$ 3,13R$ 1.909,30
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA31.029.227/0001-93MaterialHD PURPLE 8TB ESPECIFICACOES TECNICAS UNIDADE1,0000R$ 2.329,10R$ 2.329,10
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