Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vargem Alta ( Total R$ 33.771.160,16 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 1.641.378,36 )
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 31.047,65 )
    000022/2018Dispensa001494/201804/06/2018CONTARTACAO DE LOCACAO DE DOIS IMOVEIS DE SUA SUA PROPRIEDADE,PARA USO NAO RESIDENCIAL, PARA INSTALACAO DE SETORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA, O PRIMEIRO IMOVEL MEDE 87,60M² E O SEGUNDO IMOVEL MEDE 62,45M², SITUADO NA RUA WILLIAN ROSE, S/N, CENTRO - VARGEM ALTA - ES.ARTIGO 24, INCISO XConcluidaR$ 31.047,65
            Total R$ 31.047,65
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 42.030,00 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 655.982,98 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 493.250,00 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 104.488,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 314.579,73 )
            Total R$ 1.641.378,36
 Exercício: 2017 ( Total R$ 2.500.585,90 )