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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES
Atualizado em: 21/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
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HojeLimpar
 
000022/2025Inexigibilidade2025-HBQS5/202519/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR REVISAO VEICULAR COM FORNECIMENTO DE PECAS PARA MANUTENCAO PREVENTIVA DE 1.500 HORAS DA RETROESCAVADEIRA XCMG (CHASSI Nº XUG08703TPPA01615) PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.986,12R$ 4.986,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE MAQUINA UNIDADE1,0000R$ 36,03R$ 36,03
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialCONJUNTO DO FILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 41,12R$ 41,12
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE SUCCAO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 138,33R$ 138,33
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO GROSSO UNIDADE1,0000R$ 146,04R$ 146,04
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 151,11R$ 151,11
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialELEMENTO FILTRANTE AUTOPECAS UNIDADE1,0000R$ 189,35R$ 189,35
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialELEMENTO FILTRANTE VAZIO UNIDADE1,0000R$ 211,27R$ 211,27
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE RETORNO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 322,87R$ 322,87
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10ServicoMAO DE OBRA UNIDADE1,0000R$ 3.750,00R$ 3.750,00
000021/2025Inexigibilidade2025-2N1VL/202513/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR REVISAO VEICULAR COM FORNECIMENTO DE PECAS (RETROESCAVADEIRA JCB - CHASSI Nº S0R3CXTTVR3424094) PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.864,50R$ 4.864,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialJUNTA VEDACAO TANQUE HIDRAULICO UNIDADE1,0000R$ 117,34R$ 117,34
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO DO FILTRO TRANS UNIDADE1,0000R$ 175,39R$ 175,39
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialTRATAMENTO (984) OLEO DIESEL UNIDADE1,0000R$ 238,00R$ 238,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO COMBUSTIVEL AUTOPECAS UNIDADE1,0000R$ 333,92R$ 333,92
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoANALISE DE LUBRIFICANTE HORA6,0000R$ 70,00R$ 420,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTRO OLEO HIDRAULICO UNIDADE1,0000R$ 437,63R$ 437,63
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO SEPARADOR DE AGUA-COMBISTIVEL UNIDADE1,0000R$ 574,22R$ 574,22
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoKM RODADO UNIDADE1,0000R$ 1.260,00R$ 1.260,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoSERVICO REVISAO CAMPO HORA4,0000R$ 327,00R$ 1.308,00
000020/2025Dispensa2025-0XGMS/202508/05/2025AQUISICAO DE ADERECOS PARA ORNAMENTACAO DO CAIPIRAO NAS MONTANHAS 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.564,85R$ 8.709,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI ME39.406.327/0001-01MaterialCHAPEU DE PALHA DESFIADO(Adulto) Festa Junina e Julina, Sao Joao Caipira, Tamanho: Unico Diametro aproximado: 17cmUNIDADE150,0000R$ 20,94R$ 3.141,00
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI ME39.406.327/0001-01MaterialTECIDO CHITA MICROFIBRA 1,50 X 50 METROS(cor variado/estampado) Rolo de 50m. Tecido para festa junina, quadrilhas e festas tipicas, alem de artesanato. Composicao: 100 microfibra de poliester Estampas pequenas e grandesROLO15,0000R$ 371,25R$ 5.568,75
000019/2025Dispensa2025-D5VV2/202506/05/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCUCAO/APRESENTACAO PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.932,00R$ 44.885,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONEXAO ES LTDA11.377.550/0001-40ServicoSERVICO DE LOCUCAO / APRESENTACAONOS EVENTOS REALIZADOS OU COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, RESPEITANDO O CALENDARIO DE EVENTOS MUNICIPAL; ESTADIA,ALIMENTACAO,HOSPEDAGEM E QUALQUER CUSTO QUE VENHASURGIR REFERENTEHORA235,0000R$ 191,00R$ 44.885,00
000018/2025Dispensa2025-RX4RQ/202530/04/2025CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A EXECUCAO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E REVISOES RELACIONADOS AO CONJUNTO DE LEIS URBANISTICAS DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 304.265,00R$ 304.265,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS - IGTECH38.110.662/0001-97ServicoESTUDOS, LEVANTAMENTOS E REVISOES RELACIONADOS AO CONJUNTO DE LEIS URBANISTICASDO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - ES.UNIDADE1,0000R$ 304.265,00R$ 304.265,00
000016/2025Dispensa005838/202425/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE PELICULA SOLAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.841,01R$ 28.109,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WT PELICULAS LTDA11.325.873/0001-90ServicoFORNECIMENTO e INSTALACAO de peliculas para protecao solar em vidro METRO QUADRADO3,3000R$ 65,00R$ 214,50
WT PELICULAS LTDA11.325.873/0001-90ServicoFORNECIMENTO e INSTALACAO de peliculas para protecao solar em vidro METRO QUADRADO10,0000R$ 65,00R$ 650,00
WT PELICULAS LTDA11.325.873/0001-90ServicoFORNECIMENTO e INSTALACAO de peliculas Nano Ceramica protecao 70/90 METRO QUADRADO9,1000R$ 144,00R$ 1.310,40
WT PELICULAS LTDA11.325.873/0001-90ServicoFORNECIMENTO e INSTALACAO de peliculas Nano Ceramica protecao 70/90 METRO QUADRADO20,5000R$ 144,00R$ 2.952,00
WT PELICULAS LTDA11.325.873/0001-90ServicoFORNECIMENTO e INSTALACAO de peliculas Nano Ceramica protecao 70/90 METRO QUADRADO21,6000R$ 144,00R$ 3.110,40
WT PELICULAS LTDA11.325.873/0001-90ServicoFORNECIMENTO e INSTALACAO de peliculas Nano Ceramica protecao 70/90 METRO QUADRADO138,0000R$ 144,00R$ 19.872,00
000015/2025Dispensa2025-B3H50/202529/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSMISSAO AO VIVO DE PARTIDAS DE FUTEBOL E OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS, DE VARGEM ALTA ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 53.036,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADILSON A DOS SANTOS15.405.650/0001-94ServicoSERVICO DE TRANSMISSAO AO VIVO DAS PARTIDAS DE FUTEBOL FEMININO DO TIME DE PROSPERIDADE UNIDADE20,0000R$ 2.000,00R$ 40.000,00
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