Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vargem Alta ( Total R$ 32.129.477,66 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 2.491.541,76 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 11 - Novembro ( Total R$ 5.500,00 )
    000027/2017Dispensa003605/201710/11/2017LOCACAO DE IMOVEL, SITUADO NA RUA NICOLAU MONTEIRO, 120 - CENTRO - VARGEM ALTA - ES, ESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS ( CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL)ARTIGO 24, INCISO XConcluidaR$ 1.500,00
    000046/2017Inexigibilidade004058/201710/11/2017CONTRATACAO DA BANDA OS GAROTOS CAPIXABAS PARA O EVENTO FESTA DA ASSOCIACAO MORADORES DE SANTANAS E 1º TORNEIO DE FUTEBOL ASCULINO ENTRE FAMILIAS DE SANTANA - VARGEM ALTA , QUE ESTARA ACONTECENDO NOS DIAS 10,11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2017.ARTIGO 25 IIIConcluidaR$ 4.000,00
            Total R$ 5.500,00
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 20.911,00 )
  Mês: 09 - Setembro ( Total R$ 62.495,00 )
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 47.464,98 )
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 1.336.156,80 )
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 53.360,00 )