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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES
Atualizado em: 16/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000017/2025Inexigibilidade2025-ZT4C0/202510/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DO EVENTO 4º CONEXAO DIGITAL DE INOVACAO AGRO , QUE ACONTECERA NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIaConcluidaR$ 54.600,00R$ 54.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E BRAVIM EVENTOS LTDA10.852.692/0001-50Servico4° CONEXAO DIGITAL DE INOVACAO SERVICO1,0000R$ 54.600,00R$ 54.600,00
000016/2025Inexigibilidade2025-16R2Z/202504/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS REMOTOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR O EXECUTIVO MUNICIPAL EM MATERIA PREVIDENCIARIALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 210.000,00R$ 210.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA16.778.036/0001-30ServicoPRESTACAO DE SERVICOS REMOTOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA MES6,0000R$ 35.000,00R$ 210.000,00
000012/2025Inexigibilidade2025-T8J9R/202509/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR REVISAO VEICULAR COM FORNECIMENTO DE PECAS (24497- TECTOR 24- 280 6X2 CC EE 4185).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 8.599,07R$ 8.599,07
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL AUTOPECAS PECA1,0000R$ 321,55R$ 321,55
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialPRE-FILTRO COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 379,65R$ 379,65
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialFILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE UNIDADE1,0000R$ 382,63R$ 382,63
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialFILTRO ANTI-POLEN UNIDADE1,0000R$ 544,36R$ 544,36
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03ServicoREVISAO VEICULAR HORA2,5000R$ 405,00R$ 1.012,50
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialELEMENTO FILTRO DE AR UNIDADE1,0000R$ 1.208,43R$ 1.208,43
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialOLEO DIFERENCIAL UNIDADE20,0000R$ 68,43R$ 1.368,60
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialOLEO DE MOTOR 10W40 UNIDADE18,0000R$ 85,23R$ 1.534,14
AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.23.595.615/0001-03MaterialELEMENTO FILTRANTE BLOW BY UNIDADE1,0000R$ 1.847,21R$ 1.847,21
000012/2025Dispensa2025-XW6VZ/202501/04/2025EXECUCAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO DE BUEIROS NAS COMUNIDADES DE CAPIVARA, SAO JOSE DE FRUTEIRAS E CANUDAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 369.735,73R$ 310.576,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76ServicoSICRO 4805757 METRO CUBICO40,0000R$ 7,34R$ 293,60
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76ServicoSICRO 4805757 METRO CUBICO40,0000R$ 7,34R$ 293,60
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76ServicoSICRO 4805757 METRO CUBICO40,0000R$ 7,34R$ 293,60
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76ServicoSICRO 4805757 METRO CUBICO40,0000R$ 7,34R$ 293,60
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76ServicoSICRO 4805757 METRO CUBICO40,0000R$ 7,34R$ 293,60
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76Servico4815671 SICRO METRO CUBICO20,0000R$ 18,71R$ 374,20
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76Servico4815671 SICRO METRO CUBICO20,0000R$ 18,71R$ 374,20
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76Servico4815671 SICRO METRO CUBICO20,0000R$ 18,71R$ 374,20
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76Servico4815671 SICRO METRO CUBICO20,0000R$ 18,71R$ 374,20
LIL CONSTRUCOES LTDA29.178.633/0001-76Servico4815671 SICRO METRO CUBICO20,0000R$ 18,71R$ 374,20
000010/2025Dispensa2025-417C0/202528/03/2025EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DO MURO DE CONTENCAO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE VILA MARIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 99.843,45R$ 74.732,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico94207 SINAPI METRO QUADRADO8,0000R$ 45,72R$ 365,76
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico100981 SINAPI METRO CUBICO57,6000R$ 9,31R$ 536,26
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico97631 SINAPI METRO QUADRADO48,0000R$ 11,52R$ 552,96
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico87894 SINAPI METRO QUADRADO176,0000R$ 6,64R$ 1.168,64
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico93382 SINAPI METRO CUBICO57,6000R$ 26,98R$ 1.554,05
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico103316 SINAPI METRO QUADRADO26,6400R$ 75,58R$ 2.013,45
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico102722 SINAPI METROS34,0000R$ 59,60R$ 2.026,40
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico103689 SINAPI METRO QUADRADO4,5000R$ 454,62R$ 2.045,79
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico96523 SINAPI METRO CUBICO23,2700R$ 94,07R$ 2.189,01
CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP07.773.475/0001-60Servico100341 SINAPI METRO QUADRADO53,2800R$ 42,86R$ 2.283,58
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