Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal26/04/20242024AbrilDECRETO N° 5208/2024 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.5208_2024.pdf0,12MB
Mensal23/04/20242024AbrilDECRETO N° 5206/2024 - NOMEIA O SR. ALAN DE ABREU DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CC-I.5206_2024.pdf0,05MB
Mensal23/04/20242024AbrilDECRETO N° 5205/2024 - NOMEIA A SRA. GABRIELA PETERLE PIZETTA NO CARGO COMISSIONADO GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CC-III. 5205_2024.pdf0,09MB
Mensal23/04/20242024AbrilDECRETO N° 5204/2024 - EXONERA O SR. ALAN DE ABREU SILVA DO CARGO COMISSIONADO GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CC-III. 5204_2024.pdf0,09MB
Mensal22/04/20242024AbrilDECRETO N° 5203/2024 - NOMEIA A SRA. MARIA EDUARDA MACHADO PEREIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO COMISSIONADO GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CC-III.5203_2024.pdf0,05MB
Mensal15/04/20242024AbrilDECRETO N° 5201/2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÕES E SUSPENSÕES DE PRAZOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS, EM VIRTUDE DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO DIA 23/03/2024.5201_2024.pdf0,11MB
Mensal11/04/20242024AbrilDECRETO N° 5200/2024 - DESIGNA A SRA. ELLEN PETERLE GOUVEIA ALTOÉ PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIA DE GABINETE - CC DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.5200_2024.pdf0,05MB
Mensal11/04/20242024AbrilDECRETO N° 5199/2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2024 - VERSÃO 01, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 79, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 5199_2024.pdf0,05MB
Mensal09/04/20242024AbrilDECRETO N° 5198/2024 - EXONERA, A PEDIDO, A SRª. ELIANE PERIM TURINI DO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIA DE GABINETE - CC DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.5198_2024 (1).pdf0,05MB
Mensal05/04/20242024AbrilDECRETO N° 5197/2024 - NOMEIA O SR. ELIAS ABREU DE OLIVEIRA NO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIO DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URBANOS - CC. 5197 _2024 .pdf0,09MB
Mensal04/04/20242024AbrilDECRETO N° 5196/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 1176/06, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 597/06, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE. 5196 _2024 (1).pdf0,10MB
Mensal03/04/20242024AbrilDECRETO N° 5195/2024 - NOMEIA A SRA. GLEICIANE DE OLIVEIRA MATTOS NO CARGO COMISSIONADO DIRETOR A.5195 _2024 .pdf0,09MB
Mensal03/04/20242024AbrilDECRETO N° 5194/2024 - EXONERA, A PEDIDO, A SRA. ANDREIA CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NO CARGO COMISSIONADO DIRETOR A.5194 _2024 .pdf0,09MB
Mensal02/04/20242024AbrilDECRETO N° 5193/224 - EXONERA, A PEDIDO, O SR. ADEMIR DEMARTINI DO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIO DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URBANOS - CC.5193 _2024 - Exonera Demi. (1).pdf0,05MB
Mensal02/04/20242024AbrilDECRETO N° 5192/2024 - INSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5192_2024 (1).pdf0,16MB
Mensal01/04/20242024MarçoDECRETO N° 5188/2024 - INSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5188_2024.pdf0,16MB
Mensal01/04/20242024MarçoDECRETO N° 5187/2024 - SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5187_2024.pdf0,05MB
Mensal01/04/20242024MarçoDECRETO N° 5186/2024 - INSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5186_2024.pdf0,16MB
Mensal01/04/20242024MarçoDECRETO N° 5184/2024 - SUSPENDE O CURSO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5184_2024.pdf0,08MB
Mensal01/04/20242024MarçoDECRETO N° 5183/2024 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.5183_2024.pdf0,07MB
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