Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal16/07/20252025JulhoDECRETO N°5804/2025 - NOMEIA A SRª. EDUARDA QUINTINO DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CAFEICULTURA E AGRONEGÓCIO - CC-IV.Dec._-_5804_2025.pdf125.52 KB
Mensal16/07/20252025JulhoDECRETO N°5803/2025 - EXONERA A SRª. EDUARDA QUINTINO DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA - CC - V.Dec._-_5803_2025.pdf126.33 KB
Mensal16/07/20252025JulhoDECRETO N°5802/2025 - NOMEIA O SR. JEAN SILVEIRA FIM NO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE - CC, DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ESDec._-_5802_2025.pdf123.94 KB
Mensal14/07/20252025JulhoDECRETO N°5801/2025 - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. Dec._-_5801_2025_-_RH.pdf153.38 KB
Mensal14/07/20252025JulhoDECRETO N°5800/2025 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.Dec._-_5800_2025.pdf140.21 KB
Mensal14/07/20252025JulhoDECRETO N°5799/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA -ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dec._-_5799_2025.pdf138.93 KB
Mensal14/07/20252025JulhoDECRETO N°5798/2025 - NOMEIA O SR. JOSÉ RICARDO VILELA SCARAMUSSA NO CARGO COMISSIONADO GERÊNCIA DE BEM-ESTAR ANIMAL - CC-III.Dec._-_5798_2025.pdf125.74 KB
Mensal14/07/20252025JulhoDECRETO N°5797/2025 - EXONERA O SR. JOSÉ RICARDO VILELA SCARAMUSSA DO CARGO COMISSIONADO GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CC-III.Dec._-_5797_2025.pdf126.88 KB
Mensal14/07/20252025JulhoDECRETO N°5796/2025 - CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Dec._-_5796_2025.pdf133.04 KB
Mensal09/07/20252025JulhoERRATA DECRETO N°5413/2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 1458, DE 16 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.Errata_DEC_-_5413_2024.pdf156.25 KB
Mensal09/07/20252025JulhoDECRETO N°5795/2025 - EXONERA, A PEDIDO, O SR. CAIO CONCEIÇÃO SALLES DO CARGO DE MOTORISTA I, CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023. Dec._-_5795_2025.pdf130.75 KB
Mensal08/07/20252025JulhoDECRETO N°5794/2025 - FICA APROVADO O LOTEAMENTO CONSOLIDADO DENOMINADO “JARDIM ZURICH” NA AVENIDA TUFFY DAVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dec._-_5794_2025.docx.pdf149.71 KB
Mensal08/07/20252025JulhoDECRETO N°5792/2025 - NOMEIA O SR. THIAGO DE SOUZA SILVA NO CARGO COMISSIONADO COORDENAÇÃO DO PAIF, BENEFÍCIOS E SEGURANÇA ALIMENTAR - CC-V. Dec._-_5792_2025 (1).pdf126.64 KB
Mensal08/07/20252025JulhoDECRETO N°5791/2025 - NOMEIA A SRª. KELY SANDRA FARDIM NO CARGO COMISSIONADO COORDENAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - CC-V. Dec._-_5791_2025 (1).pdf127.87 KB
Mensal08/07/20252025JulhoDECRETO N°5790/2025 - NOMEIA A SRª. ROSELANE PASTOR CONTI NO CARGO COMISSIONADO GERENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO SUAS - CC – III. Dec._-_5790_2025 (1).pdf127.13 KB
Mensal08/07/20252025JulhoDECRETO N°5788/2025 - NOMEIA A SRA. ISABELY SARTORI PEDRUZZI NO CARGO COMISSIONADO GERÊNCIA OPERACIONAL E CRÉDITOS - CC-III.Dec._-_5788_2025 (1).pdf126.96 KB
Mensal07/07/20252025JulhoDECRETO N°5789/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Dec._-_5789_2025.pdf149.45 KB
Mensal07/07/20252025JulhoERRATA DECRETO N°5773/2025 - NO ÓRGÃO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, EDIÇÃO Nº 2624 – DECRETO N°5773, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Errata_DEC_-_5773_2025.pdf171.86 KB
Mensal07/07/20252025JulhoDECRETO N°5787/2025 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023.Dec._-_5787_2025.docx.pdf154.85 KB
Mensal07/07/20252025JulhoDECRETO N°5786/2025 - EXONERA, A PEDIDO, A SRª. JANAINA BERRO PEDRUZZI VIZZONI DO CARGO DE CUIDADOR, CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023.Dec._-_5786_2025.pdf130.62 KB
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