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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE ODONTOLOGICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 005/2023, PROCESSO Nº 079/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS 157/2023, SMS Nº 241/2023 E AE Nº 331/2023 (PORTARIAS FEDERAIS Nº 618/2020, 761/2020 E 1429/2021) - AF Nº 391/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/08/2023	0001641/2023	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 137,00
				Total Geral R$ 137,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/09/2023	0001641/2023	0002076/2023	Original	Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 135,36
						Total Geral R$ 135,36

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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