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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTACOES EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO , CONFORME ESPECIFICACOES DA TOMADA DE PRECOS Nº 008/2021 E CONTRATO Nº 146/2021 - VIGENCIA ATE 10/08/2026 - 5º TERMO DE APOSTILAMENTO  2026-6W9DZ9

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO	LOTE 2 - Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de contabilidade do municipio para preenchimento, envio e homologacao do SIOPE bimestral; - Orientacoes sobre a constituicao, alteracao e obrigacoes fiscais dos Conselhos Comunitarios Escolares das Unidades de Ensino do Municipio; - Orientacoes sobre a formalizacao de prestacao de contas dos recursos da Educacao nas esferas Federal, Estadual e dos Conselhos Comunitarios Escolares; - Acompanhamento da aplicacao dos recursos da Educacao, nos termos da legislacao vigente; - Orientacoes e capacitacoes dos Profissionais da Educacao, no que se refere ao custeio da Educacao, em forma de encontros, cursos, seminarios, etc., principalmente atendendo ao Conselho de FUNDEB, Conselho Municipal de Educacao e Conselho de Alimentacao Escolar; - Orientacoes sobre a realizacao de despesas, formalizacao e pareceres em processos de despesas realizadas na area da Educacao, dentro das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico; - Orientacoes para a elaboracao de relatorios gerenciais sobre a aplicacao de recursos vinculados a Educacao para auxiliar nas tomadas de decisao da Secretaria Municipal de Educacao. Participacao em reunioes, principalmente do Conselho do FUNDEB, para prestacao de esclarecimentos sobre a aplicacao dos recursos financeiros, sempre que solicitado; - Capacitacao dos servidores da Educacao e acompanhamento dos procedimentos contabeis, dentro das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico; - Orientacoes sobre a elaboracao dos instrumentos de planejamento na area da Educacao; - Orientacoes sobre a elaboracao do Plano Plurianual PPA; - Orientacoes sobre a elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO; - Orientacoes sobre a elaboracao sobre a Lei de Orcamento Anual LOA.	7,3028	R$ 4.881,87	R$ 35.651,21
					Total Geral R$ 35.651,21

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000788/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.881,87
02/03/2026	0001146/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.881,87
				Total Geral R$ 9.763,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000788/2026	0001192/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.637,78
04/03/2026	0001146/2026	0001385/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.637,78
						Total Geral R$ 9.275,56

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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