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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A SERVICOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, MANUTENCAO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA, AMPLIACOES, REVITALIZACAO E REPAROS, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, NAS INSTALACOES PREDIAIS DO MUNICIPIO - CONTRATO Nº 092/2023 - 3º TERMO ADITIVO - 15 A 31 DEZEMBRO  2026-XS9FMG

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PINTOR -(OFICIAL - SINDUSCON)	192,0000	R$ 29,92	R$ 5.744,64
Servico	PEDREIRO - (OFICIAL - SINDUSCON)	128,0000	R$ 29,92	R$ 3.829,76
Servico	ARMADOR (OFICIAL - SINDUSCON)	80,0000	R$ 29,92	R$ 2.393,60
Servico	CALCETEIRO/PINTOR (OFICIAL - SINDUSCON)	80,0000	R$ 29,92	R$ 2.393,60
				Total Geral R$ 14.361,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0010104/2025	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS URBANOS	R$ 14.361,60
				Total Geral R$ 14.361,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0010104/2025	0000090/2026	Original	Restos a Pagar Processados	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS URBANOS	R$ 11.374,40
						Total Geral R$ 11.374,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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