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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE MOBILIARIOS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS PARA EDUCACAO INFANTIL, ATRAVES DO PROGRAMA PRO INFANCIA TIPO I, PARA ATENDER O CMEI VALE DA LUA, COM RECURSO DO FNDE/MEC ? TERMO DE COMPROMISSO Nº 202300019, N° DO PROCESSO 23400001085202250, OBRA ATENDIDA N° 1016497, PROCESSO DA OBRA ATENDIDA 23400006263201429, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JACIGUA, VARGEM ALTA/ES.  PROCESSO EDOCS 2025-1D2CJC

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0009637/2025	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.977,00
				Total Geral R$ 5.977,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2026	0009637/2025	0000020/2026	Original	Restos a Pagar Processados	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.977,00
						Total Geral R$ 5.977,00

Dados da Licitação

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Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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