Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONSULTORIA1. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de almoxarifado, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com o saldo contabil; Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de patrimonio, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com o saldo contabil; Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de tributacao, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com o contabil referente aos saldos da Divida Ativa Tributaria e Nao Tributaria; Orientacoes tecnicas ao gestor municipal, ao secretario municipal de financas e aos profissionais da area de contabilidade do municipio, para elaboracao de rotinas de trabalho com definicao de fluxos de processos visando o fechamento mensal do balanco, planejado com suas respectivas conciliacoes contabeis dos seguintes setores: almoxarifado, patrimonio e tributario; Emissao de pareceres, projecoes e consultas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Financas; Orientacoes tecnicas para atender as solicitacoes dos diversos orgaos fiscalizadores, incluindo apoio para a tomada de decisoes tecnicas para seu atendimento; Orientacoes tecnicas quanto a manutencao da qualidade das informacoes contabeis disponibilizadas nos portais da transparencia utilizados pelo Municipio, incluindo realizacao de diagnostico e plano de acoes; Orientacao tecnica aos profissionais das areas de Contabilidade e Tesouraria na interpretacao dos fatos contabeis para a correta classificacao dos registros contabeis no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico da Secretaria do Tesouro Nacional (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBC TSP 16.1 a 16.11); Orientacoes tecnicas aos profissionais das areas de Contabilidade e Tesouraria para a adequada utilizacao do Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (PCASP), com entrada em vigor a partir de 2017; Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de Contabilidade na analise dos registros contabeis quanto a observancia e interpretacao dos principios contabeis; Orientacao tecnica aos profissionais da contabilidade quanto a transmissao da remessa on-line dos arquivos do cidadES, orientando os profissionais da contabilidade na eliminacao de inconsistencias impeditivas geradas pelo cidadES; Orientacoes tecnicas ao gestor municipal, ao secretario municipal de financas e aos profissionais da area de contabilidade no que se refere a tomada de decisoes que visem o cumprimento dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF; Orientacoes tecnicas ao gestor municipal, ao secretario municipal de financas e aos profissionais da area de contabilidade do municipio, objetivando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias; Orientacoes na elaboracao de pareceres a orgaos tomadores de contas, restritamente relativos a area contabil, em virtude de questionamentos e esclarecimentos que por ventura possam surgir; Orientacoes tecnicas ao gestor municipal, ao secretario municipal de financas e aos profissionais da area de contabilidade do municipio para a elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei Orcamentaria Anual, e seus anexos; Orientacoes tecnicas ao gestor municipal, secretario municipal de financas e aos profissionais da area de contabilidade do municipio para a elaboracao do Plano Plurianual 2022-2025 e seus anexos;1,0000R$ 13.496,82R$ 13.496,82
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/12/2025 0009538/2025 Original100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 13.496,82
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
18/12/2025 0009538/2025 0011985/2025 OriginalOrcamentario100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 12.821,98
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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