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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CARNE SUINA), PARA ALIMENTACAO ESCOLAR - PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2022 E CONTRATO Nº 007/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANDIOCA	MANDIOCA, de 1ª qualidade. aspecto alongado, cheiro e sabor proprio, com cozimento garantido, compacto e firme, isento de material terroso, parasitas, mofos e sem parte arroxeadas, sem folhas e sem talos. acondicionadas em sacos adequados	289,0000	R$ 5,34	R$ 1.543,26
Material	TANGERINA PONKAN	TANGERINA PONKAN: O produto devera estar de acordo com a NTA 17 (Decreto 12.486 de 20/10/78) a qual estabelece Classificacao EXTRA: otima qualidade, sem defeitos serios, apresentando tamanho e coloracao uniforme, com polpa e casca firmes e intactas,sem manchas ou defeitos, nem danos fisicos e/ou mecanicos, ser originario de plantas sadias, destinado ao consumo in natura , estar fresca	140,0000	R$ 6,96	R$ 974,40
Material	ALFACE	ALFACE, lisa, com folhas brilhantes, firmes e sem areas escuras, frescas, com coloracao e tamanho uniformes e tipicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar a aparencia e qualidade, livre de residuos de fertilizantes. Unidade com aproximadamente 300g	473,0000	R$ 2,43	R$ 1.149,39
Material	TANGERINA PONKAN	TANGERINA PONKAN: O produto devera estar de acordo com a NTA 17 (Decreto 12.486 de 20/10/78) a qual estabelece Classificacao EXTRA: otima qualidade, sem defeitos serios, apresentando tamanho e coloracao uniforme, com polpa e casca firmes e intactas, sems	140,0000	R$ 6,96	R$ 974,40
					Total Geral R$ 4.641,45

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2023	0005363/2023	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.795,00
				Total Geral R$ 7.795,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/08/2023	0005363/2023	0007013/2023	Original	Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.795,00
						Total Geral R$ 7.795,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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