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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Estando a Administracao Publica obrigada a motivacao e legalidade de seus atos, especialmente os que determinam a inexigibilidade de licitacao para prestacao de servicos ou compras de bens, tendo como escopo a manutencao e demonstracao da transparencia e legitimidade de suas acoes, faz-se necessario a presente justificativa face a contratacao direta do Diario Oficial da Estado, para a prestacao de servicos de publicacoes de documentos de interesse da sociedade, com supedaneo no art. 25. Caput, da Lei n° 8.666/93, bem como documentacao em anexo. O valor estimado para da prestacao dos servicos e de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A empresa responsavel pela prestacao dos servicos e o DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPIRITO SANTO - SEDE ADMINISTRATIVA (DIO/ES)- CNPJ nº 28.161.362/0001-83, Av. Nossa Sra. da Penha, 714, Ed. RS TRADE TOWER, 4º andar - Praia do Canto-Vitoria/ES, CEP: 29.055-130.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/04/2022	0000158/2022	Original	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 427,31
				Total Geral R$ 427,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2022	0000158/2022	0000180/2022	Original	Orcamentario	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 427,31
						Total Geral R$ 427,31

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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