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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES, PARA ATENDER O CEMEI VALE DA LUA, ATRAVES DO PROGRAMA PRO INFANCIA TIPO I - PREGAO ELETRONICO Nº 003/2024 E CONTRTATO Nº 118/2024 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 202300019 FNDE/MEC

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO ALUNO 3 (1 MESA + 1 CADEIRA) CJA 03 NOVO (PROINFANCIA)	CONJUNTO ALUNO 3 (1 MESA + 1 CADEIRA) CJA 03 NOVO (PROINFANCIA) DESCRICAO Conjunto para criancas com altura compreendida entre 1,19 e 1,42m, composto de uma mesa e uma cadeira. - Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de	48,0000	R$ 430,00	R$ 20.640,00
Material	CONJUNTO ALUNO 1 (1 MESA + 1 CADEIRA) CJA 01 NOVO (PROINFANCIA)	DESCRICAO Conjunto para criancas com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e uma cadeira. - Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melaminico de alta pressao e na face inferior em chapa de	48,0000	R$ 390,00	R$ 18.720,00
Material	CONJUNTO COLETIVO 1 (1 MESA + 4 CADEIRAS) CJC 01- NOVO (PROINFANCIA)	DESCRICAO Conjunto coletivo para criancas com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. - Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melaminico de alta pressao, e na face inferior em lamina	18,0000	R$ 850,00	R$ 15.300,00
Material	CONJUNTO PROFESSOR CRECHE III E PRE ESCOLA CJP 01 NOVO - (PROINFANCIA)	CONJUNTO PROFESSOR CRECHE III E PRE ESCOLA CJP 01 NOVO - (PROINFANCIA) DESCRICAO Conjunto para professor composto de uma mesa e uma cadeira. - Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melaminico de alta pressao e na	4,0000	R$ 490,00	R$ 1.960,00
Material	ARMARIO BAIXO 2 PORTAS AMB-NOVO (PROINFANCIA)	ARMARIO BAIXO 2 PORTAS AMB-NOVO (PROINFANCIA) DESCRICAO Armario baixo com duas portas, dotado de duas prateleiras em MDP ou MDF, revestido com laminado melaminico de baixa pressao, cor cinza com bordas e componentes nas cores amarela, laranja, azu	16,0000	R$ 320,00	R$ 5.120,00
					Total Geral R$ 61.740,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2024	0004852/2024	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 61.740,00
				Total Geral R$ 61.740,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2024	0004852/2024	0006659/2024	Original	Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 61.740,00
						Total Geral R$ 61.740,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: