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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO NA FARMACIA MUNICIPAL, POR ADESAO DE ATA DO SISTEMA ELETRONICO DE REGISTRO DE PRECOS (ESTADUAL) Nº 0858/2023, PROCESSO N° 389/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECOS (V.ALTA) Nº 13/2024, PED. DA FARMACIA Nº 8365/2023, SMS Nº 66/2024 E AE Nº 100/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PERMETRINA 50MG/ML	MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO; PRINCIPIO / CONCENTRACAO 1: PERMETRINA 50MG/ML; FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO; FORMA DE APRESENTACAO: FRASCO 60ML; VIA DE ADMINISTRACAO: DERMATOLOGICA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO; UNIDADE DE MEDIDA: FRASCO MARCA: NATIVITA	100,0000	R$ 3,48	R$ 348,11
					Total Geral R$ 348,11

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0002945/2024	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 348,11
				Total Geral R$ 348,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2025	0002945/2024	0000385/2025	Original	Restos a Pagar Processados	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 343,93
						Total Geral R$ 343,93

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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