Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialTESTES RAPIDO DENGUE NS1UNIDADE1.000,0000R$ 7,12R$ 7.120,00
MaterialTESTES RAPIDO DENGUE IGG/IGMUNIDADE1.000,0000R$ 6,26R$ 6.260,00
MaterialTESTES RAPIDO PARA DETECCAO DE SARG COV 2 (COVID-19)UNIDADE2.000,0000R$ 9,50R$ 19.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LABTEST DIAGNOSTICA S/A16.516.296/0001-38R$ 13.380,00
SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA09.028.635/0001-71R$ 19.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000021/2024001526/202418/04/2024AQUISICAO EM CARATER EMERGENCIAL DE TESTES RAPIDOS PARA DETECCAO DE SARG COV 2 (COVID-19) E TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE DENGUE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA.SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA09.028.635/0001-71VIGENTER$ 19.000,00
000022/2024001526/202418/04/2024AQUISICAO EM CARATER EMERGENCIAL DE TESTES RAPIDOS PARA DETECCAO DE SARG COV 2 (COVID-19) E TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE DENGUE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA.LABTEST DIAGNOSTICA S/A16.516.296/0001-38VIGENTER$ 13.380,00
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