Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
PAULO SERGIO ALVES DA SILVAFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 2025-JMVHZ09/06/202504/08/2025
PAULO RICARDO BARBOSAFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-JMVHZ06/05/202504/08/2025
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ELIAS ABREU DE OLIVEIRAGestor TitularDecreto 5527
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07107-05-25_134815.pdf Contrato 
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