Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ROSELANE PASTOR CONTIFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
JANIA CAMPOS NETTO PEDRUZZIFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
DAIANE MOROSINIFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
HELDER LUIZ CALVI BATISTAFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
LUANA DALLECRODEFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
RAISSA NICOLLI PEREIRAFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
SAMUEL COLE PEREIRA DAS NEVESFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
PEDRO GARDIOLI VOLPATOFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
GABRIELA SERVO MARCARIN VAZFiscal TitularTermo Nos Autos 2025-QXLH711/02/202611/02/2027
MARIA EDUARDA DALBEM DALVIFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 2026-JC59N31/03/202611/02/2027
JAINE APARECIDA ANDRADE BASTIANELLIFiscal TitularTermo Nos Autos 2026-JC59N31/03/202611/02/2027
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
DEOCLACINO DE SOUZA CARDOSO NETTOGestor TitularDecreto 5522
EDNA MARIA DA SILVAGestor TitularDecreto 5495
CAMILA MARIA JUFFU LORENZONIGestor TitularDecreto 5515
WALACI PIZETTAGestor TitularDecreto 5520
GEDISON CESATIGestor TitularDecreto 5490
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/20262026-JC59N/2026Apostilamento31/03/20261º TERMO DE APOSTILAMENTO - FISCALVIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10413-02-26_145627.pdf Contrato 
cp12931-03-26_170826.pdf Termo Apostilamento 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/03/2026 0001503/2026 OriginalOrcamentarioMAGBA E-COMMERCE LTDAR$ 207.479,01
31/03/2026 0002322/2026 OriginalOrcamentarioMAGBA E-COMMERCE LTDAR$ 16.598,32
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