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Atualizado em: 12/12/2025 12:43:20

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-06-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS",
    "documento_participante": "08.492.238/0001-93",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS",
    "historico": "Constitui objeto deste TERMO DE FOMENTO a Cooperacao financeira entre o Municipio de  Vargem Alta e a Associacao Montanhas Capixabas Turismo & Eventos, visando a contribuicao  anual para o projeto  Desenvolvimento Turistico do Municipio de Vargem Alta   Integrado ao  Programa de Regionalizacao .",
    "valor": 30850.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-20T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "HPO Nº 01/2025 - REFORMA.",
    "documento_participante": "27.124.437/0001-93",
    "nome_participante": "HOSPITAL PADRE OLIVIO",
    "historico": "Constitui objeto deste Termo de Fomento, a Cooperacao financeira entre o Municipio de Vargem Alta e o  Hospital Padre Olivio.",
    "valor": 1357484.330000000
  }
]

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