Portal da Transparência de Vargem Alta

Atualizado em: 16/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA",
    "data": "2025-04-11T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001918/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905242000 - MOBILIARIO EM GERAL",
    "subtitulo": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "funcao": "12 - EDUCACAO",
    "subfuncao": "365 - EDUCACAO INFANTIL",
    "programa": "0050 - EDUCACAO TRANSFORMADORA NO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA",
    "fonte_recurso": "154200300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO   VAAT - 30",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "34.075.109/0001-00",
    "nome_favorecido": "ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA",
    "valor": 10795.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA",
    "data": "2025-04-11T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001917/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905219000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS",
    "subtitulo": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "funcao": "12 - EDUCACAO",
    "subfuncao": "365 - EDUCACAO INFANTIL",
    "programa": "0050 - EDUCACAO TRANSFORMADORA NO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA",
    "fonte_recurso": "154200300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO   VAAT - 30",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "35.571.803/0001-80",
    "nome_favorecido": "XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA",
    "valor": 11880.000000000
  }
]