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Atualizado em: 13/01/2026 11:58:10

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA - FMS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000011",
    "processo": "000343",
    "objeto": "Contrato a prestacao de servicos, para atuar como prestador de servico na funcao de atendente para atuar no Centro Municipal de Especialidades-CEM, visando atender as medidas de prevencao e combate ao Covid-19.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º - Covid",
    "abertura": "2021-02-01T00:00:00",
    "homologacao": "2021-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2021-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1628.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA - FMS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000006",
    "processo": "000137",
    "objeto": "presente Contratacao de profissional na area especifica de motorista, habilitado na categoria D, visando  reforcar o transporte dos profissionais tecnicos de saude e administrativos, usuarios e pacientes do Sistema Municipal de Saude para a prevencao e enfrentamento da situacao de emergencia da saude publica provocada pelo COVID-19.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º - Covid",
    "abertura": "2021-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-15T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2131.800000000
  }
]

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