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Atualizado em: 12/01/2026 12:02:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vargem Alta",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2024-8M2H9/2024",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.011.153/0001-22",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO MONTANHA LTDA",
    "categoria": "",
    "objeto": "Registro de preco para eventual e futura contratacao de empresa para o fornecimento de combustivel destinado a atender a frota de veiculos de todas as Secretarias para o ano de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9885.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vargem Alta",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-RTSBD/2025",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.197.313/0001-03",
    "nome_favorecido": "TRANSPARK TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de vale transporte da linha intramunicipal, para uso dos servidores e funcionarios da Secretaria Municipal de Educacao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 118800.000000000
  }
]

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