Portal da Transparência de Vargem Alta

Atualizado em: 27/02/2026 15:24:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: vargemalta-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vargem Alta",
    "contrato": "000025/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2026-K0THX/2026",
    "assinatura": "2026-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.770.949/0001-20",
    "nome_favorecido": "ROMULO JOSE DOS SANTOS 12985093600",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de Show Artistico com ROMULO SANTOS para compor a programacao do CARNAVAL NAS MONTANHAS de Vargem Alta.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 50000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vargem Alta",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2026-QBD4L/2026",
    "assinatura": "2026-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.352.322/0001-25",
    "nome_favorecido": "MAIS ESTRUTURA PARA EVENTOS E LOCACOES LTDA",
    "categoria": "COMPRA DE BENS",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 003/2025 DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO   CIM NORTE/ES, CUJO O OBJETO E O REGISTRO DE PRECOS PARA A EVENTUAL AQUISICAO E INSTALACAO DE MATERIAL PARA CIRCUITO SENSORIAL INCLUSIVO PARA OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1204000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA