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Atualizado em: 17/04/2026 17:58:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA - FMS",
    "contrato": "000013/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-4GBXN/2024",
    "assinatura": "2026-03-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.887.933/0001-55",
    "nome_favorecido": "POSTO SAGRADO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Registro de preco para eventual e futura contratacao de empresa para o fornecimento de combustivel destinado a atender a frota de veiculos de todas as Secretarias para o ano de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 320825.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Alta",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0JTNB4/2026",
    "assinatura": "2026-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.597.262/0001-09",
    "nome_favorecido": "FAZZY INTERNET EIRELI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para execucao de servico de link de internet, incluindo instalacao, fornecimento de equipamentos, suporte tecnico e manutencao, destinado ao atendimento das unidades operacionais do SAAE em Vila Esperanca e sao Jose de",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2160.000000000
  }
]

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