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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A OBRA DE CONSTRUCAO DE MURO DE ARRIMO, MELHORIAS E PAVIMENTACAO DE RUA, NA UNIDADE BASICA DE SAUDE NA LOCALIDADE DE CASTELINHO, PEDRA BRANCA E PROSPERIDADE, CONFORME ESPECIFICACOES DA CARTA CONVITE Nº 006/19 E CONTRATO Nº 227/19 E TERMO DE APOSTILAMENTO DE FONTE DE RECURSO (MEDICOES SOLICITADAS NO MES DE DEZEMBRO), CONFORME AINDA OS PROTOCOLOS Nº's 3290/20, 3291/20 E 3292/20 E 3º TERMO ADITIVO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2021	0000538/2021	Original	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.245,64
				Total Geral R$ 4.245,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2021	0000538/2021	0000821/2021	Original	Orcamentario	100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.874,57
						Total Geral R$ 3.874,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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