Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal26/03/20242024MarçoAviso de Ratificação da Dispensa 12.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 12.2024 mangote caminhão pipa.pdf1,55MB
Mensal26/03/20242024MarçoAviso de Ratificação da Dispensa 09.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 09.2024 Mat Grafico e carimbo.pdf1,41MB
Mensal26/03/20242024MarçoAviso de Ratificação da Dispensa 08.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 08.2024 Mat de Expediente.pdf1,41MB
Mensal26/03/20242024MarçoAviso de Ratificação da Dispensa 05.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 05.2024 CELULAR.pdf1,40MB
Mensal20/02/20242024FevereiroAviso de Ratificação da Dispensa 04.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 04.2024.pdf1,38MB
Mensal19/02/20242024FevereiroAviso de Ratificação da Dispensa 06.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 06.2024.pdf1,38MB
Mensal16/02/20242024FevereiroAviso de Ratificação da Dispensa 03.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 03.2024.pdf1,39MB
Mensal16/02/20242024FevereiroAviso de Ratificação da Dispensa 07.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 07.2024.pdf1,38MB
Mensal16/02/20242024JaneiroAviso de Ratificação da Dispensa 02.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 02.2024.pdf0,36MB
Mensal16/02/20242024JaneiroAviso de Ratificação da Dispensa 01.2024Aviso de Ratificação da Dispensa 01.2024.pdf0,20MB
Mensal16/02/20242024JaneiroAviso de Ratificação da INEXIGIBILIDADE 02.2024Aviso de Ratificação da INEXIGIBILIDADE 02.2024.pdf0,22MB
Mensal16/02/20242024JaneiroAviso de Ratificação da INEXIGIBILIDADE 01.2024Aviso de Ratificação da INEXIGIBILIDADE 01.2024.pdf0,24MB
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Mensal03/01/20242024JaneiroAviso de Ratificação da INEXIGIBILIDADE 013.2023Aviso de Ratificação da INEXIGIBILIDADE 013.2023.pdf2,47MB
Mensal03/01/20242024JaneiroAviso de Ratificação da Dispensa 49.2023Aviso de Ratificação da Dispensa 49.2023.pdf2,47MB
Mensal03/01/20242024JaneiroAviso de Ratificação da Dispensa 47.2023Aviso de Ratificação da Dispensa 47.2023.pdf2,47MB
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Mensal18/12/20232023NovembroDISPENSA 45/2023Aviso de Ratificação da Dispensa 45.2023.pdf2,46MB
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