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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Fiscal de Contrato	Tipo	Ato de Designação	Numero do Ato	Vigência Inicial	Vigência Final

ERIELE DE LIMA NASCIMENTO	Fiscal Titular	Termo Nos Autos	3819/2021	28/03/2022	03/12/2023

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2022	003188/2022	Aditivo	24/10/2022	TERMO ADITIVO REFERENTE A REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO	TERMINO DE PRAZO	R$ 263.979,50
002/2023	000001/2023	Aditivo	01/02/2023	2 TERMO ADITIVO DE PRAZO	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
003/2023	001405/2023	Aditivo	31/03/2023	3 TERMO ADITIVO DE PRAZO	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
004/2023	003680/2023	Aditivo	01/08/2023	4 TERMO ADITIVO DE PRAZO	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005/2023	000561/2023	Aditivo	29/09/2023	5 TERMO ADITIVO - ALTERACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 263.979,50

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2022	003188/2022	Apostilamento	24/10/2022	1 TERMO DE APOSTILAMENTO- REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO	VIGENTE	R$ 263.979,50
001/2022	004979/2022	Apostilamento	24/10/2022	APOSTILAMENTO DE ALTERACAO DE FISCAL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002/2023	000561/2023	Apostilamento	09/11/2023	2 termo apostilamento reajuste	TERMINO DE PRAZO	R$ 34.135,13
						Total Geral R$ 298.114,63

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


20/10/2022	0007834/2022	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 77.011,04
14/03/2023	0001593/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 118.952,63
10/04/2023	0002358/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 25.412,69
20/04/2023	0002735/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 111.359,64
26/06/2023	0004774/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 25.155,63
26/06/2023	0004776/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 98.797,82
19/09/2023	0007985/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 120.163,71
22/09/2023	0008125/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 29.537,80
25/09/2023	0008136/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 1.130,04
13/12/2023	0010922/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 30.543,80
27/12/2023	0011841/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 71.237,26
27/12/2023	0011843/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 69,16
27/12/2023	0011845/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 19.380,45
27/12/2023	0011847/2023	Original	Orcamentario	CONSTRUTORA J V LTDA - ME	R$ 20,29
					Total Geral R$ 728.771,96

TRANSPARÊNCIA

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