Portal da Transparência de Vargem Alta

Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

URL

vargemalta-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: vargemalta-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vargem Alta",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000046/2020",
    "processo": "001161/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA Aquisicao De papel A4 tendo em vista atender a secretaria municipal de Educacao, para atendimento das Escolas Municipais. Devido a pandemia COVID -19 que atingiu ao estado, as aulas estao suspensas e estao sendo entregues atividades pedagogicas impressas aos 2.700 alunos da rede, visando a fomentar o vinculo do aluno com a escola, sendo assim, aumentando o numero de copias fazendo-se necessario a aquisicao de papel,",
    "base_legal": "Lei nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-05-11T00:00:00",
    "homologacao": "2020-05-11T00:00:00",
    "conclusao": "2020-05-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7199.600000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALTA - FMS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000010/2020",
    "processo": "001118/2020",
    "objeto": "Contrato a prestacao de servicos, para atuar como prestador de servico na funcao de Medico, visando atender as medidas de prevencao e combate ao Covid-19.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º - Covid",
    "abertura": "2020-04-14T00:00:00",
    "homologacao": "2020-04-14T00:00:00",
    "conclusao": "2020-04-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4200.000000000
  }
]